O secretário regional das Finanças dos Açores disse hoje que, da parte do Governo, “tudo será feito” para que as obras de recuperação dos estragos do furacão Lorenzo não parem, apesar dos atrasos da República nos apoios.
“É importante que aqui todos saibam que, da parte do Governo dos Açores, tudo será feito para que as obras não parem, para que a situação seja reposta o mais rapidamente possível”, afirmou o titular da pasta das Finanças nos Açores, Duarte Freitas.
O governante falava hoje no debate de urgência a respeito do “Incumprimento das responsabilidades do Governo da República para com a Região Autónoma dos Açores”, apresentado pelo grupo parlamentar do PPM, no segundo dia do plenário do período legislativo de setembro, o primeiro após as férias de verão, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta.
Segundo Duarte Freitas, para ultrapassar a situação relacionada com o pagamento das obras de recuperação dos prejuízos do furacão Lorenzo, “da parte do Governo da República terá que ser encontrada uma solução rapidamente para pagar os 20 milhões [de euros] em atraso desde 2020”.
Como referiu, por parte da República, também terá de ser encontrada uma solução “fora do PACS [Programa Ação Climática e Sustentabilidade], que pode ser no Orçamento do Estado, para que possa cumprir os 85% que se comprometeu com a região”.
“É isto que está em causa. E, assim, ficamos todos a saber o que se passa. Da parte da Porto dos Açores e do Governo dos Açores há todo o interesse em resolver isso, mas estamos confrontados com o caminho que nos indicaram, com bloqueios que não conseguimos ultrapassar”, afirmou.
E prosseguiu: “[Os bloqueios] só podem ser ultrapassados fora do PACS, seja no Orçamento do Estado, seja noutra solução qualquer que o Governo da República indique”.
“Mas nisso temos que estar todos sintonizados e solidários. A vinda dos 20 milhões que estão em atraso desde 2020 e uma solução para que efetivamente os 85% de custos possam ser suportados pela solidariedade nacional, seja PACS, seja o Orçamento do Estado ou qualquer outra solução”, rematou.
Na sua intervenção, Duarte Freitas lembrou que o PACS não apoia obras com execução antes de 01 de janeiro de 2021.
A passagem do furacão Lorenzo pelos Açores, em 02 de outubro de 2019, provocou prejuízos de cerca de 330 milhões de euros, de acordo com a estimativa feita pelo então presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, devido a estragos em infraestruturas portuárias, rede viária e equipamentos públicos, na habitação, nas pescas, na agricultura e no setor empresarial privado.
Do valor total de cerca de 330 milhões de euros de prejuízos com a passagem do furacão, 85% será assumido pelo Governo nacional.
