O Orçamento dos Açores para 2024 vai contemplar um “aumento significativo” das verbas para as freguesias, revelou hoje o presidente da delegação dos Açores da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), realçando que o valor ainda não está quantificado.
“Efetivamente, o próximo ano trará muitas mais verbas para as freguesias no âmbito do novo acordo de cooperação técnico-financeira a realizar entre as freguesias e as associações de freguesias”, avançou Manuel António Soares.
O autarca falava aos jornalistas na sede da Presidência, em Ponta Delgada, após uma reunião com o líder do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), José Manuel Bolieiro, no âmbito do processo de auscultação sobre as antepropostas de Plano e Orçamento para 2024.
“Ainda não está quantificado, mas vai ser um aumento significativo”, afirmou, quando questionado sobre o valor das verbas em causa.
Em junho, o Conselho do Governo dos Açores aprovou uma nova proposta para o regime jurídico de cooperação técnica e financeira com as freguesias.
Manuel António Soares elogiou o novo acordo de cooperação entre o executivo regional e as freguesias por ir ao encontro das especificidades das autarquias.
“É um acordo que vai trazer equidade e transparência para todas as freguesias, respeitando as suas diferenças enquanto freguesias, seja na sua dimensão, seja nas suas problemáticas”, destacou.
O também presidente da Junta de Freguesia do Livramento, em Ponta Delgada, adiantou que vai existir um “alargamento de áreas de intervenção” das freguesias, na ação social, na saúde e no desporto, com a alocação dos “respetivos meios financeiros”.
“Na negociação que tivemos com o Governo Regional foram acatadas quase todas as sugestões dadas pela Anafre”, afirmou, dando como exemplo os apoios para aquisição de viaturas, que vai passar a contemplar a compra de veículos de sete a nove lugares.
O presidente do Governo dos Açores começou na quinta-feira a ronda de auscultação dos partidos e parceiros sociais a propósito do Plano e Orçamento da região 2024, o quarto da legislatura, que vai ser discutido em novembro na Assembleia Regional.
O Orçamento para 2024 vai ser o primeiro a ser votado após a IL e o deputado independente terem denunciado os acordos escritos que sustentavam o Governo Regional.
Os três partidos que integram o Governo Regional (PSD, CDS-PP e PPM) têm 26 deputados na Assembleia Legislativa. Com o apoio do deputado do Chega, somam 27 lugares, número insuficiente para a maioria.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado é independente (eleito pelo Chega).
