O PSD/Açores considerou hoje, a propósito da votação do Orçamento da região para 2024, que o Governo Regional tem sido uma “referência de estabilidade” e alertou que a irresponsabilidade significa “voltar ao antigamente”.
“Este governo tem sido uma referência de estabilidade. Quem quiser assumir situações de rutura com essa estabilidade e ser fator de instabilidade vai assumir essas responsabilidades”, afirmou o vice-presidente do PSD/Açores Luís Maurício.
O social-democrata falava aos jornalistas na sede da Presidência, em Ponta Delgada, após uma reunião com o líder do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), no âmbito do processo de auscultação sobre as antepropostas de Plano e Orçamento para 2024.
Luís Maurício lembrou medidas do atual executivo açoriano como a criação da Tarifa Açores (que permite viagens aéreas interilhas para residentes a 60 euros) e a redução da carga fiscal até ao máximo permitido por lei.
“É preciso que os açorianos saibam que ser irresponsável é voltar ao antigamente. É voltar ao tempo em que não havia Tarifa Açores. É voltar ao tempo em que se pagava mais IVA, IRS e IRC. É voltar ao tempo do congelamento da carreira dos profissionais de saúde e educação e ao tempo dos rateios aos agricultores”, avisou.
O representante defendeu que o Governo Regional, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, tem sido um “governo de diálogo” e “cumpridor dos acordos” de incidência parlamentar.
“O que está inscrito nos acordos é para cumprir. No nosso entendimento, não pode é constituir exigência aquilo que não foi acordado”, reforçou.
O vice-presidente do PSD/Açores considerou ainda que o próximo Orçamento da região “deve manter a sensibilidade social” devido ao aumento das taxas de juro e “contemplar um ajustamento das verbas para o setor da saúde”.
Após as eleições regionais de 2020, o PSD firmou um acordo de incidência parlamentar com a Iniciativa Liberal (IL) e a coligação PSD/CDS-PP/PPM assinou outro com o Chega para conseguir ter a maioria no parlamento regional.
Em março deste ano, IL e deputado independente (ex-Chega) denunciaram os acordos escritos que sustentavam o Governo Regional.
O Orçamento para 2024 vai ser o primeiro a ser votado após a IL e o deputado independente terem denunciado os acordos que sustentavam o Governo dos Açores.
Os três partidos que integram o Governo Regional (PSD, CDS-PP e PPM) têm 26 deputados na Assembleia Legislativa. Com o apoio do deputado do Chega, somam 27 lugares, número insuficiente para a maioria.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado é independente (eleito pelo Chega).
O presidente do Governo dos Açores começou hoje a ronda de auscultação dos partidos e parceiros sociais a propósito do Plano e Orçamento da região 2024, o quarto da legislatura, que vai ser discutido em novembro na Assembleia Regional.
