O presidente do PS/Açores exortou hoje o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) a devolver às famílias o dinheiro que arrecadou de impostos “além daquilo que estava a prever” e apresentou três propostas relacionadas com educação e habitação.

O líder socialista açoriano, Vasco Cordeiro, disse hoje na ilha do Corvo, na abertura das Jornadas Parlamentares do partido, que nos últimos dois anos, em 2021 e em 2022, o Governo Regional “arrecadou de impostos dos açorianos mais 77 milhões de euros para além daquilo que estava a prever”.

“E a posição do PS nesta matéria é muito simples. Não é a de retirar receitas ao Governo Regional, mas é a de utilizar esta margem que a região tem, esta margem de mais de 77 milhões de euros de dinheiro de impostos dos açorianos que o Governo Regional arrecadou a mais do que aquilo que estava a prever, para devolver este dinheiro às famílias açorianas. E este é o momento bastante oportuno para fazê-lo”, declarou.

No seu discurso, Vasco Cordeiro apresentou três propostas para que o executivo liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro possa ajudar as famílias açorianas numa altura de dificuldades.

A primeira tem a ver com a criação de um apoio para as famílias que têm filhos a estudar fora da sua ilha de residência ou no continente, que “pode, por exemplo, corresponder, a 40% do custo da habitação que esses alunos têm que suportar”.

“As notícias que nos chegam de aumentos substanciais [com habitação] no Porto, em Coimbra, em Lisboa, tornam esta medida urgente, tornam esta medida necessária”, justificou.

A medida é apresentada “para que esta não seja uma razão que impeça ou que dificulte a frequência do ensino superior por qualquer jovem açoriano fora da sua ilha de residência ou fora da sua região”.

A segunda proposta do líder do PS/Açores tem a ver com as subidas das taxas de juro, nomeadamente nos créditos à habitação, o que está a criar dificuldades às famílias.

O responsável lembrou que foi criado um programa que consagra apoios por seis meses, o CreditHab, que tem um montante previsto de cerca de um milhão de euros, mas “de acordo com os apoios que estão publicados no Jornal Oficial, há algo que não está a funcionar bem neste programa porque deste um milhão de euros, apenas 140 mil euros é que já foram utilizados em apoios às famílias açorianas”.

“É preciso aligeirar, é preciso aliviar, é preciso tornar mais ágil, mas é sobretudo necessário fazer com que este montante chegue às famílias açorianas que necessitam deste apoio”, salientou.

Assim, Vasco Cordeiro propõe “prolongar o funcionamento deste apoio, de seis meses, como está atualmente previsto, para um ano”.

A terceira proposta do líder açoriano dos socialistas tem a ver com o desconto extraordinário no custo das refeições escolares, já aprovado pelo parlamento açoriano, mas que “o Governo Regional se recusa a cumprir”.

“O Governo Regional recusou-se a cumprir com esta determinação do parlamento no ano letivo de 2022/2023. Deu orientações, inclusive, às escolas para não cumprirem com aquela que tinha sido uma decisão do parlamento. E nós, daqui, da ilha do Corvo, fazemos um apelo ao Governo Regional para que no ano de 2023/2024 cumpra com aquela que foi a decisão do parlamento e que, por essa via, implemente um desconto extraordinário às refeições escolares”, concluiu.