Os deputados do BE na Assembleia Legislativa dos Açores questionaram hoje o Governo Regional sobre a ausência de abertura de procedimentos concursais no prazo de 90 dias para diretores de museus na região, como previsto na lei.
“O deputado António Lima e a deputada Alexandra Manes querem saber por que razão não foram abertos procedimentos concursais no prazo de 90 dias desde o início dos regimes de substituição dos diretores dos museus de Santa Maria e da Graciosa e da diretora da Biblioteca Pública de Angra do Heroísmo”, lê-se num requerimento enviado para o parlamento dos Açores.
Em causa estão os regimes de substituição dos diretores dos museus de Santa Maria e da Graciosa e da diretora da Biblioteca Pública de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, recentemente exonerados.
Partindo do pressuposto de que há a “intenção de iniciar os procedimentos concursais para estes cargos, como referiu em declarações públicas a secretária regional da Educação e dos Assuntos Culturais”, António Lima e Alexandra Manes questionam ainda “por que razão era ‘inviável manter os diretores que estavam até então ao serviço’”.
Num comunicado, os parlamentares do BE/Açores acusam também a secretária regional da Educação e dos Assuntos Culturais de “recorrer de forma abusiva” às nomeações em regime de substituição para a direção dos museus de Santa Maria e da Graciosa e para a Biblioteca Pública de Angra do Heroísmo “com a intenção de beneficiar os nomeados quando for aberto concurso público para estes cargos”.
António Lima e Alexandra Manes consideram que, “com a utilização deste tipo de estratagemas e subterfúgios não há concursos nem júris ‘à prova de bala’, como tem afirmado o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública”.
Para o BE/Açores, o regime de substituição “acaba por ser uma forma de beneficiar as pessoas nomeadas em futuros procedimentos concursais, que através desta figura adquirem experiência no cargo a prover e ao qual podem concorrer”.
Nesse sentido, questionam se o Governo Regional garante que “as pessoas agora nomeadas em regime de substituição não terão qualquer benefício desta experiência profissional” num futuro concurso para as mesmas funções.
Os deputados do Bloco alegam ainda que a situação dos diretores que “deixam agora o cargo também era irregular, já que desempenhavam o cargo há cerca de um ano, quando a legislação prevê que o regime de substituição seja de 90 dias e se possa prolongar no caso de estar já estar a decorrer concurso para o cargo”.
“Não se compreende por isso que o Governo Regional, em vez de abrir o concurso para preencher estes cargos de direção, tenha optado por nomear outros diretores de forma provisória”, conclui o Bloco.