O Governo dos Açores aprovou duas resoluções para combater a pobreza e a exclusão social, relacionadas com alterações ao Programa de Atribuição de Bolsas de Estudo e contratualização de serviços para implementação de pontos de apoio ao estudo.
Segundo uma nota da vice-presidência do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), as duas resoluções, aprovadas na quinta-feira, em reunião do Conselho do Governo, “visam o combate efetivo à pobreza e à exclusão social na Região Autónoma dos Açores”.
“O Governo dos Açores está comprometido com o apoio aos mais vulneráveis, estabelecendo linhas de ação que quebrem o ciclo vicioso da pobreza, do insucesso escolar e da exclusão social”, defendeu o vice-presidente Artur Lima, citado no comunicado.
De acordo com a nota publicada no ‘site’ do Governo, a alteração ao Programa de Atribuição de Bolsas de Estudo destinadas a estudantes carenciados do ensino superior e financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), “decorre da necessidade de conformar esta política com a Estratégia Regional para a Pessoa com Deficiência nos Açores 2023-2030, recentemente aprovada”.
“Ficou fixada uma quota de 10% do total do número de bolsas a atribuir anualmente para estudantes com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%”, referiu o governante.
Segundo o vice-presidente do Governo dos Açores, a decisão “contribui para que haja maior justiça social e respeito pelos direitos das pessoas com deficiência”, promovendo uma “diferenciação positiva dos estudantes nesta condição no acesso à bolsa”, desde que cumpram o critério de rendimento já fixado.
O período de candidaturas ao Programa de Bolsas de Estudo será aberto “durante a próxima semana”, o que “irá permitir que sejam atribuídas mais bolsas para o ano letivo 2023/2024”.
Ainda de acordo com a nota, foi também aprovada uma resolução que visa a aquisição de serviços de implementação de pontos de apoio ao estudo, pelo período de 36 meses, através de concurso público, com um preço-base de 2,2 milhões de euros.
Artur Lima considerou ser “fulcral” continuar a implementar a medida que estabelece a criação de pontos de apoio ao estudo para crianças e jovens cujas famílias apresentem fracos recursos económicos, que está prevista no PRR, em virtude da conjuntura social.
“Esta é uma política que visa a promoção do sucesso escolar e a redução da taxa de abandono escolar precoce”, referiu.
A concluir, o vice-presidente referiu que “tanto IPSS [instituições particulares de solidariedade social] como empresas poderão concorrer, contribuindo decisivamente para a qualificação e a formação destes jovens”.