Tiago Lopes alertou para a evidente degradação do Serviço Regional de Saúde (SRS), manifestando a sua preocupação com a sustentabilidade de um setor que, mais de 40 anos volvidos desde a sua criação, “atravessa dias conturbados” cujos efeitos começam a ser cada vez mais “percetíveis e sentidos pela população Açoriana”.
Em conferência de imprensa realizada esta quarta-feira, em Angra do Heroísmo, o deputado socialista assinalou os impactos negativos que são frequentemente relatados pela população e profissionais de saúde.
“São recorrentes as queixas na falta de resposta e na marcação de consultas e exames complementares de diagnóstico ou até mesmo no seu adiamento, mas também no número de cirurgias que são canceladas, número que nos últimos dois anos e meio registou o maior aumento de sempre”, frisou o parlamentar, para salientar, ainda, as falhas na prestação de serviço, de que é exemplo “o procedimento de interrupção voluntária da gravidez, que já não se realiza no HDES devido a constrangimentos no processamento do vencimento dos técnicos”.
Mas, conforme acrescenta Tiago Lopes, são ainda evidentes os sinais de degradação “na falta de manutenção de edifícios e equipamentos”, “na falta de condições de segurança e qualidade para a prestação de cuidados de saúde”, existindo, igualmente, queixas quanto à falta de “entendimento e constrangimentos na atribuição do Complemento Especial para Doentes Oncológicos e Doentes Transplantados”, situações para as quais os utentes, face à extinção da figura do Provedor do Utente de Saúde, “estão sem saber a quem devem dirigir as suas queixas ou reclamações”.
“Todos estes indicadores são consequência da débil situação financeira que o SRS atravessa, e para a qual o GPPS tem vindo a alertar ao longo dos últimos meses, tendo sido agora confirmada pelos dados recentemente apresentados pelo Governo Regional, relativamente às contas das Unidades de Saúde de Ilha (USI) da Região”, alertou o deputado do PS/Açores.
Segundo refere Tiago Lopes, estes dados são “um motivo de preocupação”, porque à degradação das contas das USI soma-se a dos três Hospitais da Região que em termos agregados, e no primeiro trimestre de 2023, “viu agravar os resultados operacionais e os resultados líquidos em 5 milhões e 5,2 milhões de euros, respetivamente”, além do passivo que, em relação ao período homólogo, “aumentou 24 milhões de euros”, tal como do montante da dívida a fornecedores “cujo aumento é de 19,3 milhões”, aumentando, igualmente, o Prazo Médio de Pagamento a fornecedores, cuja tendência tem vindo a crescer desde o 2º semestre de 2022, e se situa agora nos 133 dias.
Atendendo às declarações recentes da Secretária Regional da Saúde e Desporto, Tiago Lopes manifestou ainda a sua preocupação face à justificação apresentada para a não transferência de verbas do Orçamento da Região para as USI. “Quando o Governo diz que não há uma ausência de transferência de verba, existindo sim, valores que tiveram de ser cabimentados, que são superiores àquilo que foi aprovado nos Orçamentos de 2021 e 2022, está a violar o disposto na Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso das Entidades Públicas, porque de acordo com a Lei, as USI não podem assumir despesa se não têm verba disponível para cabimentar”.
Na ocasião, Tiago Lopes lamentou ainda que o Governo Regional tenha de recorrer a falsidades para “tentar camuflar a sua incompetência” e que tenha utilizado verbas do Orçamento de 2023 para pagar despesas de anos anteriores, retirando, assim, verba inscrita para as USI, “que já de si é reduzida por via dos cortes realizados pelo próprio Governo aquando da proposta de Plano e Orçamento para 2023, numa redução de 6,7 milhões de euros”, situação que leva o parlamentar a questionar “como irão e poderão as USI fazer face aos seus compromissos até ao final do corrente ano”.
“Isso deve-se ao gritante subfinanciamento das Unidades de Saúde de Ilha que, só em 2022, duplicaram a dívida a fornecedores, passando de 18,8 milhões de euros para 37,5, representando um aumento de 81% em relação a 2020”, assegurou o socialista.
“Atualmente, o Serviço Regional de Saúde encontra-se gravemente asfixiado pela incapacidade e incompetência do Governo Regional do PSD/CDS-PP/PPM, que com o apoio do CH e da IL, está mais preocupado em governar-se do que em governar a Região, optando por não corrigir sinais de degradação que começam a ser por demais evidentes na prestação dos cuidados de saúde às Açorianas e Açorianos de todas as ilhas”, denunciou o deputado do PS/Açores, Tiago Lopes.