O Governo dos Açores criou um novo Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica dos Alunos que vai permitir “construir ambientes de aprendizagem inovadores” e “consolidar” a autonomia das unidades orgânicas, foi hoje anunciado.
Em comunicado, a Secretaria da Educação e dos Assuntos Culturais adianta que a publicação do Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica dos Alunos vai incentivar “a construção de ambientes de aprendizagem mais diversificados, dinâmicos, apelativos e inovadores”.
“O XIII Governo dos Açores tem suscitado diversa e profunda alteração normativa tendo em conta os novos paradigmas educativos nos processos de ensino-aprendizagem, a eficiência e a consolidação da autonomia das unidades orgânicas e ainda maior estabilidade e reconhecimento dos profissionais da educação”, afirmou a secretária regional, Sofia Ribeiro, citada no comunicado.
Segundo o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), “uma das alterações mais significativas” é a mudança da designação do ensino regular, que passa a ser “ensino geral”, numa “estratégia de valorização de outros percursos de especialização educativa, como os ensinos artístico e profissional”.
“De entre as principais alterações, assume-se, ainda, a autonomização legislativa dos programas específicos de educação e de formação, no âmbito da introdução, na região, do modelo de educação inclusiva, passando a ter documento legislativo próprio”, lê-se no comunicado.
O regulamento salvaguarda ainda as condições de “transporte escolar para alunos em situação de guarda partilhada ou sob medidas de proteção de instâncias judiciais ou de comissões de proteção de crianças e jovens”.
O período de funcionamento diário das escolas com o primeiro ciclo vai ser alargado e vão ser “consagrados tempos letivos para a prossecução do desporto escolar”.
O novo regulamento cria ainda o ensino básico artístico em Teatro no segundo e terceiro ciclo de escolaridade.