O Governo dos Açores espera que o executivo nacional “cumpra a sua palavra” e liberte as verbas relativas aos estragos do furacão Lorenzo, que levaram a empresa Portos dos Açores a contrair um empréstimo de 60 milhões de euros.
No âmbito de uma visita ao porto de Ponta Delgada, o presidente do executivo regional, José Manuel Bolieiro, declarou aos jornalistas que, apesar da ausência de transferência de verbas por parte do Governo da República, o Governo dos Açores “não interrompeu as obras nem se correu o risco de levantamento de estaleiro por parte do consórcio instalado nas Flores, mantendo-se o calendário e cronologia previstos e o figurino do projeto”.
“Com esforço da Portos dos Açores [empresa pública que gere os portos] e do orçamento da região, a nossa expectativa é que o Governo cumpra a sua palavra, liberte as verbas que já pagámos e que correspondem ao cumprimento do seu compromisso de comparticipar em 85% a fatura paga por parte da região dos prejuízos do furacão Lorenzo e da tempestade Efrain”, referiu.
O “esforço bancário e de crédito que a Portos dos Açores teve que fazer foi de cerca de 60 milhões de euros” para fazer face aos prejuízos causados pelo Lorenzo, de forma particular no porto das Lajes das Flores, de acordo com o social-democrata.
Questionado sobre os temas pendentes com o Governo, Bolieiro disse que não tem “razão de queixa da disponibilidade do primeiro-ministro”, António Costa (PS), para o diálogo, faltando a “capacidade de realização” do Governo socialista para cumprir os seus compromissos com a região.
“O que nos falta é a capacidade de realização do Governo, não necessariamente do primeiro-ministro e da sua coordenação, mas dos ministérios”, afirmou.
O chefe do executivo açoriano referiu que na visita ao porto foi “apontada uma inércia por parte do Ministério da Defesa” em relação às obras no cais NATO do porto de Ponta Delgada, além da demora do Ministério das Finanças quanto ao pagamento dos prejuízos provocados pelo furacão Lorenzo.
“Há uma ineficiência ainda por parte do Ministério das Infraestruturas relativa não só aos portos, mas também em relação aos cabos de fibra ótica submarinos, bem como do Ministério da Ciência quanto à solução relativa à Universidade dos Açores, e do Ministério da Justiça e do Ministério da Administração Interna relativamente à capacitação dos serviços periféricos do Estado, de soberania nos Açores”, exemplificou.
Bolieiro pretende que os ministérios “comecem a ser mais proativos numa solução solidária do desenvolvimento de Portugal inteiro, incluindo dos Açores”.
Em junho, o parlamento açoriano aprovou por unanimidade recomendar ao Governo da República a transferência urgente dos montantes necessários à execução das obras referentes aos prejuízos causados pelo furacão Lorenzo, que atravessou a região em 2019, afetando sobretudo as Flores.
De acordo com a Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, a região executou, até 30 de abril, 88,2 milhões de euros de obras e “apenas recebeu [do Governo da República] 29,7 milhões de euros”, estando em falta cerca de 47 milhões.
Os prejuízos iniciais da passagem do furacão na região foram calculados pelo anterior Governo Regional, socialista, em 313,3 milhões de euros e deviam ser suportados pela República em 80%, lembrou Berta Cabral no plenário de junho, lamentando os 20 milhões que a República deveria ter transferido em 2020, dinheiro que “nunca chegou”.
O porto das Lajes das Flores foi seriamente danificado pela passagem do Lorenzo e, em dezembro de 2022, pela tempestade Efrain, o que gerou problemas de abastecimento de bens àquela ilha do grupo Ocidental.