Rui Teixeira, dirigente do PCP Açores

Estamos na primeira semana de agosto, habitualmente mês em que são tirados alguns merecidos dias de férias.

Este descanso físico e mental é essencial para enfrentar os desafios que vão surgindo durante o resto do ano. E esta é uma importante conquista de Abril, nunca será demais lembrá-lo. Sobretudo quando nos aproximamos do meio século de democracia e crescem os interesses obscuros que procuram reavivar um triste passado.

Foi no governo provisório de Vasco Gonçalves que foram instituídos avanços civilizacionais tão fundamentais como o salário mínimo e o subsídio de férias, assumindo-se que as férias são um direito humano essencial.

Para os conquistar, foi necessário conjugar a existência de duas condições: um governo provisório que assumiu a defesa do interesse da maioria, contra o enriquecimento da minoria corrupta que ganhava com a ditadura; e um apoio ativo da esmagadora maioria do povo, num poderoso movimento de massas que ficou para a história como o PREC.

Foi esse processo que permitiu estas e outras conquistas, que não caíram do céu. Muito pelo contrário, foram o resultado de longas lutas de trabalhadores que exigiram nada mais, nada menos, do que aquilo a que tinham direito!

Mas a evolução atual é tudo menos positiva. Para uma percentagem cada vez maior de Açorianos, as férias não são mais que um direito adiado, perante as despesas que crescem todos os dias.

Entre o crédito à habitação e as despesas alimentares básicas, a maioria dos orçamentos familiares dos trabalhadores e dos pequenos empresários encolheu de forma dramática. Despesas como as da saúde são adiadas, porque se tornaram incomportáveis. É esta a realidade: perante a dificuldade na sobrevivência do dia a dia, consultas e medicamentos tornaram-se luxos para muitas famílias Açorianas.

Nesta situação, que só pode ser caraterizada como um grave retrocesso civilizacional, aquilo que mais impressiona é ver a postura dos governos regional e da república.

Quem ouve os seus discursos ficará com a ideia de que vivemos numa realidade diferente, que este e outros problemas não são da sua responsabilidade, que não têm nas suas mãos os meios, as ferramentas, a capacidade para tomar as decisões que contrariem a inflação, aumentem os salários e dinamizem a economia. Como se não tivessem o dever de combater a pobreza.

No meio deste cenário, as férias acabam adiadas ou reduzidas para milhares de Açorianos. Quem procura sobreviver, usa as férias para trabalhar e compensar a perda de poder de compra. As férias acabam por servir para fazer mais um salário porque a sobrevivência imediata se torna mais urgente do que o direito às férias.

E, assim, o direito às férias, conquistado com a Revolução de Abril há quase 50 anos, foi-se tornando no direito às férias adiadas! Este é o resultado de um modelo económico que aposta nos salários baixos e que promove as desigualdades, com o enriquecimento acelerado das grandes empresas regionais.

Um dos vários efeitos negativos deste modelo económico é, precisamente, este adiar das férias merecidas! E não é o único, evidentemente…

Mas não será assim para sempre. Tal como no passado, está na nossa mão exigir o direito ao descanso, o direito às férias.

E, mais cedo ou mais tarde, voltaremos a conquistar o direito às férias. Porque este é um avanço civilizacional fundamental, e não um luxo que deve estar ao alcance de apenas alguns!

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