A Lagoa da Fajã de Santo Cristo, na ilha de São Jorge, único local nos Açores onde se reproduzem amêijoas, será o primeiro sítio da região incluído no Sistema Nacional de Monitorização de Moluscos Bivalves (SNMB), foi hoje anunciado.
A fajã da Caldeira do Santo Cristo é considerada um santuário do ‘bodyboard’ e do ‘surf’, sendo o único local nos Açores onde se reproduzem amêijoas.
De acordo com uma nota publicada no ‘site’ oficial do Governo açoriano, a Secretaria Regional do Mar e das Pescas, através da Direção Regional das Pescas, assinou esta semana o contrato com o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) para a aquisição de serviços para a classificação e monitorização da Lagoa da Fajã de Santo Cristo como Zona de Produção de Moluscos Bivalves (ZDP).
“Trata-se de uma ação estratégica para a região já que, para além de cumprir com os regulamentos comunitários para a segurança alimentar, a Lagoa da Fajã de Santo Cristo será o primeiro sítio dos Açores incluído no Sistema Nacional de Monitorização de Moluscos Bivalves (SNMB)”, refere o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM).
A amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) produzida na Lagoa da Fajã da Caldeira de Santo Cristo é a única espécie de molusco bivalve atualmente explorada de forma comercial nos Açores.
Na nota, a Secretaria Regional do Mar explica que a classificação e monitorização da zona de produção foi proposta, de “forma consensual, pelos membros do Grupo de Cogestão Adaptativa da Amêijoa da Fajã da Caldeira de Santo Cristo (GCA FCSC)”.
O contrato agora assinado tem um prazo de execução de 24 meses e contará com diferentes fases.
Segundo o Governo açoriano, inicialmente será feita a formação de elementos responsáveis pela colheita e envio das amostras ao IPMA e, posteriormente, será executado um estudo sanitário que inclui colheita de amostras, para identificar as possíveis fontes de poluição da Lagoa de Santo Cristo, definir os limites da ZDP e os pontos de amostragem da monitorização.
“Este projeto, único na região, é o ponto de partida para uma abordagem à gestão de recursos vivos marinhos, baseada num processo de partilha de conhecimento, informação e de poder de influência na tomada de decisão, de forma a promover a colaboração mútua e o consenso entre os principais envolvidos para formulação de propostas de soluções sustentáveis a respeito da captura responsável da amêijoa e de operações de proteção da Lagoa da Fajã de Santo Cristo”, lê-se na nota.
O IPMA é a autoridade competente em Portugal por criar, classificar e monitorizar as zonas de produção de moluscos bivalves, de acordo com a qualidade dos bivalves e das águas, de forma a determinar se as amêijoas podem ser colocadas diretamente no mercado para consumo humano, se necessitam de tratamento de depuração ou se a apanha deve ser completamente interdita.
Para o Governo dos Açores, o estabelecimento deste sistema de segurança alimentar e rastreabilidade “atende à importância e à necessidade em oferecer produtos seguros e certificados aos consumidores”.
A monitorização da qualidade da amêijoa e da lagoa “é fundamental para o futuro projeto de rastreabilidade” do molusco da Fajã de Santo Cristo que está a ser elaborado de forma consensual, acrescenta ainda.
A Secretaria Regional do Mar sublinha, igualmente, que o modelo de gestão servirá para outras espécies produzidas na região, de forma a promover “a segurança alimentar, a qualidade dos produtos da pesca e a captura sustentável e responsável dos recursos naturais da região”.