O deputado à Assembleia da República Paulo Moniz afirmou hoje que “há verbas destinadas aos Açores no Orçamento do Estado que ainda não foram transferidas”, tendo acusado o executivo socialista “de virar as costas ao arquipélago, com respostas evasivas e intenções não concretizadas”.
O social-democrata falava durante o último debate sobre o Estado da Nação antes da interrupção parlamentar em agosto, onde se dirigiu diretamente ao primeiro-ministro, dizendo que “os Açores só têm recebido respostas vãs, cheias de intenções de curto prazo, mas cuja concretização se perpetua no tempo. Ou seja, dizem sempre que sim, mas depois, não fazem nada”.
“A dívida da República aos Açores ultrapassa neste momento, como saberá os 80 milhões de euros”, frisou, questionando o governante sobre “a transferência dos 60 milhões em dívida para a reconstrução dos estragos do furacão Lorenzo”.
“O Governo Regional já teve que se antecipar para que as obras não parassem, como aconteceu, especialmente, no Porto Comercial das Flores, sobrepondo-se a uma responsabilidade que é do seu governo”, apontou Paulo Moniz.
“Na última declaração política que tive oportunidade de fazer abordei este tema, e também julgo que saberá que tenho marcado presença em todas as audições parlamentares que consigo para questionar estes assuntos”, lembrou a António Costa.
Paulo Moniz quis saber “de que está à espera o Governo da República para abrir concurso para as rotas aéreas não liberalizadas do Pico, Faial e Santa Maria com o continente, de forma a executar os 9 milhões de euros inscritos com essa finalidade no Orçamento do Estado”, avançou.
“É que já estamos em julho, senhor Primeiro Ministro. Falta meio ano para acabar 2023, e já não vamos a tempo. Enquanto isso, a SATA continua a assegurar aquelas rotas sem compensações, para mais uma vez cumprir uma responsabilidade que é sua e do seu governo”, lembrou Paulo Moniz.
Da mesma forma, “estão em falta os 1,2 milhões de euros/ano do suposto contrato-programa com a Universidade dos Açores, que nunca chegou a ser assinado, apesar de tanta promessa e de tanto anúncio. E que também está inscrito no Orçamento do Estado”, recordou o deputado.
Paulo Moniz sublinhou que “os açorianos aguardam explicações sobre as verbas inscritas no Orçamento em vigor, e das quais ainda não transferiu um único euro para a Região”.
“Não se conhece uma razão concreta para essas faltas, sendo que a sua demora não prejudica apenas o Governo dos Açores, mas sim todos os açorianos. E só mostra que este é um governo de costas voltadas para os Açores e para o povo das nossas nove ilhas”, concluiu.