Os presidentes dos governos dos Açores e da Madeira reúnem-se na segunda-feira, no Funchal, no âmbito dos trabalhos para o processo de elaboração da proposta de revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, informou o executivo açoriano.
A reunião entre os governos da Madeira e dos Açores, no Funchal, estava agendada para 26 de junho, mas foi adiada devido ao cancelamento de voos, na sequência do vento que se verificou naquela altura na Madeira.
Uma nota divulgada hoje pela Presidência do Governo Regional dos Açores informa que o encontro de segunda-feira, marcado para a Quinta Vigia, contará também com a presença de Eduardo Paz Ferreira, especialista em finanças públicas, que esteve na elaboração da primeira lei que definiu as transferências da República para as regiões autónomas e é o coordenador do grupo definido pelos governos dos Açores e da Madeira.
“Previsibilidade, regularidade e estabilidade” são os desígnios que uma nova Lei das Finanças das Regiões Autónomas deve ter, defende o presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, citado na nota divulgada no ‘site’ oficial do executivo açoriano.
O chefe do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) garante que uma proposta de revisão conjunta terá sempre em conta a “compreensão arquipelágica” dos Açores e da Madeira e as suas diferenças territoriais.
“Não podemos fazer depender de cada lei do Orçamento do Estado anual a grande tutela das transferências”, sublinha o governante açoriano.
Os custos relativos aos sobrecustos da Saúde e Educação, “áreas essenciais para a coesão social e territorial”, estão já a ser estudados, precisando de um apoio e de “uma compreensão” do Estado, acrescenta.
A criação do grupo de trabalho liderado pela sociedade de advogados Eduardo Paz Ferreira&Associados foi anunciada em setembro de 2022, no decurso da cimeira insular Madeira – Açores, que se realizou no Funchal.
“Nós não pedimos aqui nada de iníquo, pedimos apenas que a Lei das Finanças Regionais seja uma lei moderna e adequada às nossas necessidades e que não seja uma fantasia para continuar a estrangular as regiões autónomas em termos financeiros e de desresponsabilização do Estado”, disse na altura o presidente do executivo madeirense, Miguel Albuquerque.