O decreto legislativo do Regime de Políticas de Juventude para a Região Autónoma dos Açores foi hoje aprovado na generalidade com votos a favor do PSD, CDS-PP, PPM, BE, Chega, IL, PAN e deputado independente e abstenção do PS.
O documento foi aprovado no segundo dia do plenário da Assembleia Regional, que decorre na Horta, na ilha do Faial, com 20 votos a favor do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um do Chega, outro do IL, outro do PAN e do deputado independente e com 24 abstenções do PS.
Segundo a secretária regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, Maria João Carreiro, que apresentou o documento, o diploma que enquadra as políticas de juventude da região está em vigor há 15 anos e encontra-se “desatualizado nas suas disposições e desajustado da realidade dos jovens e das suas associações representativas”.
“Perante este quadro, e considerando o novo compromisso da governação pública regional com a juventude, bem como os contributos recolhidos no exercício de uma governação aberta, dialogante e próxima dos jovens, o Governo Regional propõe a esta Assembleia Legislativa a aprovação do Decreto Legislativo Regional n.º 34/XII que define o novo regime de políticas de juventude para a Região Autónoma dos Açores”, explicou.
O novo diploma “reflete um impulso ao associativismo juvenil” e reforça, “não só os direitos dos jovens e das suas organizações, como também a sua participação na definição, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de juventude”.
Segundo Maria João Carreiro, a proposta “consubstancia o compromisso com os jovens e com as suas associações”.
Na discussão do diploma, a deputada do CDS-PP Catarina Cabeceiras considerou-o “uma boa medida” do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) pois “reforça os direitos dos jovens e das entidades que trabalham com e para os jovens”.
Por seu lado, o socialista Vilson Gomes considerou que de inovador “não traz quase nada” e é “extremamente vago” nas respostas.
O deputado disse que esta proposta apresenta uma tentativa de “manipular” as decisões do Conselho Regional de Juventude por prever a criação de uma Federação da Juventude dos Açores, regulamentada pelo Governo.
Também a socialista Célia Pereira considerou a proposta genérica e “demasiado vaga”.
Por sua vez Flávio Soares (PSD) disse que Vilson Gomes “ou anda completamente distraído” em relação às políticas de juventude ou “não leu o diploma nem os pareceres que foram recebidos pela comissão de assuntos sociais”.
Também acusou o PS de apresentar “uma mão cheia de críticas e outra mão vazia de propostas”.
Pelo Chega, José Pacheco referiu que os jovens têm de ser ouvidos sobre as diferentes políticas que lhes dizem respeito e à região onde vivem: “Os jovens não precisam que o Governo lhes diga o que têm de fazer. O Governo é que tem de ir ter com os jovens e perguntar o que eles querem que se faça”.
Para Gustavo Alves (PPM), o diploma “dá maior amplitude na participação do Conselho de Juventude”.
Paulo Estêvão, também do PPM, disse que a proposta do Governo “é mais abrangente” e permite que os jovens tenham uma posição mais alargada na sociedade.
Por seu lado, a bloquista Alexandra Manes referiu que o texto apresenta algumas alterações em relação ao documento em vigor, mas observou que o Fórum de Juventude “parece que será uma espécie de antecâmara do Conselho Regional de Juventude”.
O diploma “para além de ser um documento poucochinho, ainda é um documento tardio”, considerou o independente Carlos Furtado, que esperava que fossem abordadas, por exemplo, estratégias para a habitação jovem.
José Luís Parreira (IL) alertou que a literacia financeira “não pode ser esquecida” nos temas da juventude.
Em votação final global, o diploma com o Regime de Políticas de Juventude para a Região Autónoma dos Açores acabou por ser aprovado por unanimidade.