Corria o ano de 2021 quando PSD e PPM fizeram aprovar uma proposta que se intitulava “Programa Regional de Prevenção e Combate ao Bullying e Cyberbullying”, a recomendar que o Governo Regional adotasse um conjunto de medidas com vista a combater estes fenómenos, em contexto escolar.
Argumentavam, e bem, que as práticas de Bullying e Cyberbullying haviam assumido uma expressão significativa na sociedade e que as mesmas consistiam na prática de um conjunto de ações negativas intencionais, realizadas sobre outrem, em que essas mesmas práticas eram causadoras de danos às vítimas.
Rui Espínola, à altura deputado eleito pelo PSD, atual Diretor Regional da Educação, em declarações à Comunicação Social, afirmava que “essas práticas provocam reações negativas como a baixa autoestima, a tristeza, medo ou insegurança”.
A proposta foi aprovada por unanimidade no parlamento em dezembro de 2021.
Voltando a 2023, ficamos a saber, através da comunicação social, que Joel Neto, conhecido jornalista e escritor, apresentou uma queixa-crime no Departamento de Investigação e Ação Penal de Angra do Heroísmo, contra o chefe de gabinete da Secretária Regional da Educação e Assuntos Culturais por coação relacionada com o condicionamento da liberdade de expressão e ameaças à integridade física.
José Manuel Bolieiro, Presidente do Governo Regional dos Açores, quando questionado acerca da queixa-crime, classificou as ameaças como questões pessoais e tentou passar por cima do problema proclamando que o atual governo é o “Governo da Liberdade”, que não compactuava com qualquer limitação à liberdade.
O Presidente do governo tentou, convenientemente, mas de forma pouco convincente, ignorar a relevância política do caso: estão em causa acusações muito graves relativas à conduta de um chefe de gabinete de um membro do Governo Regional, que é um cargo de nomeação de primeira linha, a que está subjacente a confiança política por parte do membro do Governo.
Caso se confirmem as acusações, estaremos claramente perante uma situação de tentativa de condicionamento da liberdade de expressão e de imprensa.
Imaginem que o chefe de gabinete do ministro da Cultura enviava mensagens insultuosas e ameaças à integridade física para tentar condicionar a liberdade de um escritor e jornalista. Alguém teria a ingenuidade de colocar o conflito apenas no plano do relacionamento pessoal entre as duas pessoas em causa? Claro que não.
O facto de, entretanto, o chefe de gabinete da Secretária Regional da Educação se ter demitido, deixa o presidente do governo numa situação ainda mais desconfortável… então, se era uma questão pessoal, que não tinha relevância política – como Bolieiro tentou fazer crer – porque é que o chefe de gabinete se demitiu?
De acordo com a queixa-crime veiculada na comunicação social, as ameaças terão sido feitas em mensagens através de uma rede social, configurando uma situação de cyberbullying.
Por falar nisso, a proposta do PSD e do PPM, aprovada em dezembro de 2021, recomendava ao governo a elaboração do Programa Regional de Prevenção e Combate ao Bullying e Cyberbullying. mas um ano e meio depois ainda não há notícia de estar concluído… Aliás, de novo nesta matéria só mesmo o facto de a Associação Plano i, com sede no Porto, ter alargado o Observatório Nacional de Bullying aos Açores.
Além disso, a proposta recomendava ao governo o envio de um relatório anual sobre as ações de prevenção e combate ao Bullying e Cyberbullying. Agora que acabou o ano letivo, aguardamos o envio do relatório para saber o que foi feito nesta matéria. Nunca se sabe se poderá ser implementado dentro dos gabinetes.