O Governo açoriano aprovou hoje a Estratégia Regional para a Inclusão da Pessoa com Deficiência, que contém oito eixos de atuação e inclui medidas consideradas inovadoras.
A Estratégia Regional para a Inclusão da Pessoa com Deficiência nos Açores 2023 – 2030 inclui os eixos: cidadania e igualdade e a não discriminação; promoção do ambiente inclusivo; educação e qualificação; trabalho, emprego e formação profissional; promoção da autonomia e vida independente; medidas, serviços e apoios sociais; cultura, desporto, turismo e lazer; e conhecimento, investigação, inovação e desenvolvimento.
Na apresentação das conclusões do Conselho do Governo, no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, o vice-presidente do executivo açoriano, Artur Lima, referiu que cada um dos eixos da estratégia “está atribuído a uma determinada Direção Regional”.
O governante destacou algumas medidas consideradas inovadoras, como o ensino da Língua Gestual Portuguesa no ensino pré-escolar, “com início nas turmas que tenham crianças surdas-mudas”, que classificou como “uma verdadeira inclusão e uma verdadeira novidade”.
“Queremos também criar um serviço técnico ou um gabinete, em cooperação com as IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social], para o apoio de toda a estrutura governamental” para que quando um cidadão portador com deficiência, se for cego ou surdo-mudo, queira ter uma reunião com um membro do Governo Regional possa ter acompanhamento e “aceder em condições de igualdade como qualquer outro cidadão”.
Está também previsto reservar 10% das vagas para doutoramento para cidadãos com deficiência, desenvolver iniciativas para a capacitação digital do cidadão com deficiência e apoiar financeiramente a sua atividade desportiva, entre outras medidas.
Segundo Artur Lima, a estratégia definida inclui oito eixos e “dezenas de medidas” e envolve todos os departamentos do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), para “uma verdadeira inclusão das pessoas com deficiência nos Açores”.
Foi “com muita satisfação” que o Governo Regional aprovou a estratégia, que entrou em vigor em 01 de julho, disse.
O vice-presidente referiu que o objetivo é que “o cidadão com deficiência se sinta em condições de igualdade” para praticar desporto, para aceder a uma bolsa de doutoramento ou para marcar reuniões com qualquer membro do Governo ou qualquer instituição, entre outras situações.
“Há um conjunto de medidas muito abrangentes, que vão diminuir todas as barreiras não só arquitetónicas, mas de todo o tipo, até sociais, para que a pessoa [com deficiência] seja verdadeiramente incluída na sociedade e possa viver e usufruir de todos os direitos”, salientou.
O Conselho do Governo também aprovou a resolução que autoriza a celebração de um contrato de cooperação com a Santa Casa da Misericórdia da Madalena, na ilha do Pico, que prevê uma comparticipação até ao valor de 4.903.146,00 euros para assegurar financiamento necessário à execução da obra de construção de um Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão.
Entre outros pontos, foi ainda aprovada a resolução que autoriza a despesa estimada de 1.550.000,00 euros para celebração de um contrato de fretamento de um navio para o serviço de transporte regular de mercadorias entre as ilhas do Faial, Flores e Corvo.
