Na política, como em tudo o resto, é aconselhável que as opiniões sejam apoiadas pela realidade e pelos factos. Infelizmente, a tendência é a oposta. Vem isto a propósito do discurso do PSD, e da restante direita, sobre a culpa das dificuldades económicas que os trabalhadores e as suas famílias vão enfrentando ser dos elevados impostos sobre os salários. Nesse discurso, esquecem as suas responsabilidades nesses impostos e nos salários baixos, que são a norma. Um discurso que vai dando jeito ao PS, porque lhe permite aparentar um distanciamento para com a direita e, ao mesmo tempo, apresentar como seus os méritos de outros.
É um facto que as taxas de IRS são elevadas. Mas, curiosamente, a direita lá se vai esquecendo que os salários são muito baixos. Tão baixos que a maioria dos trabalhadores ou não paga IRS, ou paga muito pouco. Os salários baixos são uma realidade nacional desde sempre, com exceção para o período após a Revolução de Abril, em que o peso dos salários cresceu significativamente. Mas, abertas as portas da contra-revolução, acarinhada pelo PSD e pelo PS, lá voltaram os rendimentos do trabalho a encolher e os do capital a crescer.
Nos Açores, o salário médio e outros rendimentos de quem trabalha são muito inferiores à média nacional. Por iniciativa do PCP, em 1996, foi instituído um conjunto de complementos a esses rendimentos. O mais conhecido são os 5% sobre o salário mínimo nacional, mas não é o único. Para conseguir o acréscimo regional ao salário mínimo, foi essencial o PS ter maioria relativa – foi obrigado a negociar com o PCP. Mas esse acréscimo há muito se revelou insuficiente. Há mais de 15 anos que o PCP defende a sua atualização, para 7,5% e, recentemente, para 10%, devido à escalada da inflação, ao aumento dos custos pela insularidade e ao afastamento do salário médio regional, comparativamente com o nacional. Até 2020, enquanto o PCP tinha representação parlamentar, a proposta de aumento do salário mínimo regional foi apresentada, todos os anos. O aumento foi sempre travado, pela maioria absoluta do PS, à qual se juntou a direita – nomeadamente o PSD, cujos deputados parecem, agora, esquecidos desse e doutros factos.
Quanto aos impostos sobre os salários serem altos, é bem verdade. Podia era o PSD dizer que tem votado, sempre, contra todas as propostas para baixar o IRS, inclusivamente votando contra os poucos orçamentos do estado em que houve redução deste imposto, reduzindo um pouco a enorme injustiça fiscal. Mas a direita terá uma oportunidade para emendar a sua posição! O PCP apresentou, mais uma vez, uma proposta para reduzir os impostos sobre o trabalho e o IVA. Veremos se o PSD mantém a tradição de apoiar o PS, ou se preferirá, desta vez, apoiar as propostas que melhorarão a vida de quem trabalha…
E como este artigo já vai longo, deixamos mais algumas ideias sobre este assunto para a próxima semana!
