O município de Ponta Delgada, em São Miguel, nos Açores, aprovou o novo regulamento de apoio à habitação degradada do concelho, reforçando o montante máximo por residência e alargando os critérios de elegibilidade dos beneficiários, foi hoje anunciado.
“Aumentamos o valor atribuído para a recuperação da habitação degradada, cujo limite máximo passa de 12.500 euros para 20 mil euros, com a possibilidade de majorar em 15% o valor do apoio financeiro a atribuir, nos casos de agregado familiar que inclua elementos com 60% ou mais de incapacidade; agregado familiar que inclua elementos vítimas de violência doméstica; agregado familiar monoparental; jovem entre 18 a 35 anos; casal jovem até aos 35 anos; agregado familiar constituído exclusivamente por elementos com 65 ou mais anos”, relevou o presidente da autarquia de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral, citado numa nota de imprensa.
Segundo o autarca, a medida permite aumentar a eficiência nas respostas sociais e contribuir para melhorar as condições habitacionais das famílias, diminuindo as suas fragilidades e, consequentemente, elevar os níveis de bem-estar.