O líder da Federação Agrícola dos Açores (FAA) admitiu hoje ir “até às últimas” instâncias da União Europeia se os produtores regionais continuarem de fora dos apoios nacionais aos sobrecustos dos produtos, impostos pela guerra na Ucrânia.
“Nem que tenhamos que ir às últimas instâncias judiciais comunitárias para denunciar esta situação”, afirmou Jorge Rita, a propósito da “discriminação” dos produtores regionais no acesso às ajudas aos sobrecustos dos produtos, impostos pela guerra na Ucrânia.
O presidente da FAA reuniu hoje com o presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, na sua residência oficial, em Ponta Delgada, para debater as dificuldades com que o setor é confrontado.
O dirigente dos agricultores dos Açores recordou que a “própria ministra para apoiar os colegas a nível nacional tem que pedir uma autorização à União Europeia”.
Pretende-se “perguntar porque é que os agricultores nacionais tiverem ajuda e os regionais não”, ressalva Jorge Rita.
O ministério da Agricultura já esclareceu que as portarias n.º120-A/2023 e 120-B/2013 não incluem as regiões autónomas, uma vez que em causa está um apoio financiado, em exclusivo, pelo Orçamento do Estado (OE) do continente.
Jorge Rita considera que os agricultores açorianos “não são portugueses de segunda nem terceira” e fez saber que pediu uma reunião à ministra da Agricultura.
“O senhor primeiro-ministro declinou-a”, acrescentou.
Jorge Rita afirmou que se vê, “da parte do Governo Regional, uma intenção de se chegar à frente nas ajudas para colmatar as situações deficientes na economia dos agricultores, mas, da parte do Governo central, existe uma brutal discriminação que não se pode aceitar”.
Em 24 de março, o Governo anunciou que iria atribuir este ano um apoio de 140 milhões de euros à produção agrícola, que seria destinado, de forma direta, aos produtores agrícolas para fazer face ao aumento dos custos de produção, mas deixou os Açores e Madeira fora desta medida.
Nos últimos meses, o Governo dos Açores (PSD), a oposição e os agricultores têm criticado a exclusão da região dos apoios nacionais para mitigar o impacto da guerra da Ucrânia e a consequente subida de custos.
Em 12 de maio, a FAA considerou “claramente discriminatório” o facto de a região ficar de fora das medidas para a estabilização de preços dos bens alimentares, publicadas em Diário da República.
Já em 19 de maio, o presidente do Governo dos Açores considerou que o país “é uno” e que é legítima a aspiração da agricultura regional de ser abrangida pelas medidas nacionais para a estabilização de preços dos bens alimentares.
Hoje, José Manuel Bolieiro anunciou que prevê atribuir 4,7 milhões de euros de apoios aos agricultores até ao final de julho e disse que já foram pagos cerca de 3,4 milhões devido à redução da produção de leite.
O governante referiu que, no quadro do regulamento europeu relativo ao apoio temporário aos agricultores devido à invasão da Ucrânia pela Rússia, o Governo Regional auxilia cerca de 6.405 beneficiários de todas as fileiras produtivas.