O Governo dos Açores transferiu 1,7 milhões de euros para os municípios da região referentes às receitas do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) que não foram pagas em 2009 e 2010, revelou hoje o executivo.
Segundo uma nota publicada no ‘site’ oficial, o executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) realça que o pagamento da verba diz respeito à “terceira de quatro parcelas” de um total de 5,48 milhões de euros das receitas de IRS que não foram transferidas em 2009 e 2010, quando o Governo Regional era liderado pelo PS.
“Foi feito agora o pagamento de 1,74 milhões de euros, correspondente à terceira de quatro parcelas que, no total, somarão cerca de 5,48 milhões de euros. Em 2021 e 2022 foram processados um milhão de euros em cada ano. Em 2024 serão processados os restantes 1,74 milhões de euros”, lê-se no comunicado.
Na nota, o Governo Regional, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, diz encarar o “poder local como um “verdadeiro parceiro para o desenvolvimento da região” e destaca que a regularização das verbas em atraso “representa um esforço financeiro que privilegia o respeito e a lealdade institucional”.
“O acordo que possibilita aos municípios dos Açores receberem, até 2024, as receitas que lhes eram devidas, mas que foram recusadas e nunca pagas, do IRS de 2009 e 2010, é exemplo da relação de proximidade do executivo com as autarquias”, salienta o executivo da região.
No Plano e Orçamento da região para 2023 estão inscritos 2,8 milhões de euros para a cooperação com o poder local, tendo o subsecretário da Presidência, Faria e Castro, anunciado em novembro que o executivo pretendia dar continuidade à “regularização da transferência para os municípios dos Açores da participação na receita do IRS” relativas a 2009 e 2010.