Os deputados do PS eleitos pelas Regiões Autónomas propuseram ao Governo da República a realização de um estudo para compreender o fenómeno de tráfico e consumo de Novas Substâncias Psicoativas (NSP) nos Açores e Madeira, foi hoje revelado.
“Nunca, até agora, foi feito um estudo ou inquérito com enfoque nestas substâncias, no qual seja possível identificar as características do público-alvo e as causas e consequências destas práticas”, disse o vice-presidente do grupo parlamentar do PS, Francisco César, citado numa nota de imprensa.
De acordo com o projeto de resolução, os socialistas recomendam que o Governo da República, em articulação com os executivos dos Açores e da Madeira, possa realizar “um estudo multissetorial aprofundado sobre as principais causas do tráfico e consumo destas novas substâncias”.
Segundo Francisco César, este estudo deve “avaliar a prevalência e padrões de consumo” entre diferentes grupos populacionais, como “os jovens, estudantes, as pessoas privadas de liberdade ou em situação de sem-abrigo e os utilizadores de drogas injetáveis”.
Defende também que o estudo identifique “as principais fontes de obtenção e as motivações para o consumo, bem como as perceções de risco e de benefício associadas a estas drogas”.
Para Francisco César, “a adoção de medidas públicas, para serem sustentadas e eficazes, devem ser precedidas do conhecimento das verdadeiras causas do tráfico e consumo”.
O vice-presidente do grupo parlamentar do PS apontou que o fenómeno tem vindo a gerar elevada preocupação, sobretudo desde a pandemia de covid-19, “não apenas em termos de segurança pública, mas, também, na saúde e proteção dos próprios consumidores”.
O deputado alertou que os internamentos em psiquiatria têm aumentado, sendo, “na sua maioria, de jovens na faixa etária dos 20 anos e dependentes de novas substâncias psicoativas”.
Os deputados socialistas pretendem ainda que o estudo recomende medidas concretas “que possam ser adotadas pelos órgãos de Governo das Regiões Autónomas e pela Assembleia e Governo da República”, no sentido de melhorar “a prevenção, tratamento e redução de danos relacionados com o consumo de NSP nas Regiões Autónomas”.
Em 2012, por iniciativa da Assembleia Legislativa da Madeira, foi aprovada uma lei que previa coimas para a comercialização das designadas novas drogas, que não eram criminalizadas.
Entretanto, em 01 de fevereiro, o parlamento regional aprovou, por unanimidade, uma proposta da maioria PSD/CDS-PP para reforçar a penalização.
O documento prevê a duplicação das coimas na comercialização destas drogas, que passam a ser entre 1.500 e 7.400 euros para pessoas singulares e vão até 90.000 euros para pessoas coletivas, associadas a punições como o encerramento do estabelecimento e interdição de acesso a diversos apoios e direitos, como a benefícios fiscais, benefícios de crédito, participação em conferências, feiras e mercados nacionais e internacionais, e proibição de candidatura em contratos públicos.
Nos Açores, a secretária regional da Saúde, Mónica Seidi, que tutela também o combate às dependências revelou à Lusa, este mês, que o Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) pretende fazer uma caracterização socioeconómica e clínica dos consumidores das novas substâncias psicoativas (NSP), para definir medidas específicas de combate ao problema.