A reunião entre os governos da Madeira e Açores, segunda-feira, no Funchal, para acertar as propostas de revisão da Lei de Finanças Regionais foi adiada devido ao cancelamento de voos, informou hoje o executivo madeirense.
A nota emitida pela Presidência do Governo Regional da Madeira adianta que o encontro, que contava com a presença do Eduardo Vaz Ferreira, jurista e professo catedrático, “foi adiada para data a anunciar”.
O executivo explica que o adiamento se deve “ao cancelamento de voos previstos por outros participantes na reunião, na sequência do vento que vem atingindo a Região”.
O movimento de aterragens e descolagens no Aeroporto Internacional da Madeira – Cristino Ronaldo está condicionado devido a estas condições meteorológicas, que resultaram no cancelamento de mais de duas centenas de voos, entre aterragens e descolagens, tendo alguns voos divergido para outros destinos mais próximos.
Na quinta-feira, o presidente do executivo madeirense, Miguel Albuquerque, falou sobre este encontro com o seu homólogo açoriano, José Manuel Bolieiro, argumentando que “as razões a apresentar [para a revisão da Lei das Finanças Regionais] têm de ser muito bem fundamentadas”, em que é preciso “um trabalho sério, para depois ser discutido com o senhor ministro das Finanças”.
A criação do grupo de trabalho liderado pela sociedade de advogados Eduardo Paz Ferreira&Associados foi anunciada em setembro de 2022, no decurso da cimeira insular Madeira – Açores, que se realizou no Funchal.
“Nós não pedimos aqui nada de iníquo, pedimos apenas que a Lei das Finanças Regionais seja uma lei moderna e adequada às nossas necessidades e que não seja uma fantasia para continuar a estrangular as regiões autónomas em termos financeiros e de desresponsabilização do Estado”, disse na altura Miguel Albuquerque.
O presidente do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) reforçou a posição, sublinhando que o Estado tem de ser “justo e pessoa de bem” na repartição da riqueza nacional pelos órgãos de administração pública central, regional e local.
“É por isso que queremos uma revisão da Lei das Finanças das regiões autónomas que reponha os seus objetivos iniciais: previsibilidade, regularidade e estabilidade no que diz respeito às transferências solidárias e correspondentes às receitas próprias das regiões autónomas”, afirmou José Manuel Bolieiro.
O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) emitiu um comunicado alertando para “um episódio de tempo quente e seco no arquipélago” a partir de domingo, com temperaturas máximas que podem atingir os 35 graus centígrados na costa sul, e um aumento da intensidade do vento.