Funcionários judiciais, usando t-shirts pretas com a inscrição “justiça para quem nela trabalha”, concentraram-se hoje à porta do Tribunal Judicial de Ponta Delgada, nos Açores, alertando o Governo para os problemas que continuam por solucionar na classe.
“A promoção de 561 oficiais de justiça aprovada pelo Governo resolve uma parte do problema, mas não põe um ponto final na greve”, disse à agência Lusa Maria Justina Neto, secretária regional executiva dos Açores do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ).
A dirigente sindical disse que a promoção de 561 oficiais de justiça “é uma das soluções”, mas alertou que existem “outras preocupações que estão desde o início da greve”, o caso da inclusão do suplemento de recuperação processual no vencimento a 14 meses, que a ministra da Justiça “teima em não resolver”, uma “revindicação que tem mais de 20 anos”.
“Só este anúncio de promoção de 561 oficiais de justiça não será suficiente. Vamos ter uma assembleia geral extraordinária dia 14 de julho para definir formas de luta a partir de setembro”, vincou Maria Justina Neto.
Outra das reivindicações é a atualização da tabela salarial dos funcionários judiciais.
“Enquanto não atualizarem a nossa tabela salarial, o interesse em vir trabalhar para os tribunais também será pouco. Neste momento uma assistente operacional quando entra para os tribunais ganha mais do que um oficial de justiça”, apontou.
Segundo a dirigente sindical, existem nos Açores “à volta de 170 funcionários judiciais”, que se debatem com dificuldades acrescidas tendo em conta a dispersão geográfica.
Junto à porta do Tibunal Judicial de Ponta Delgada, em São Miguel, mais de uma dezena de funcionários judiciais manifestava o seu desagrado perante as atuais condiçoes de trabalho, deixando críticas à ministra da Justiça.
“Não há nenhum licenciado que venha trabalhar para uma empresa a ganhar 854,30 euros por mês que é quanto se ganha na categoria de ingresso nos tribunais”, disse à Lusa António Salgueiro, escrivão de direito há 30 anos.
Os oficiais de justiça “são a classe esquecida, são a classe desprezada pelo Ministério da Justiça”, lamentou ainda.
António Salgueiro referiu ainda “as horas extras” que muitos funcionários judiciais têm de fazer.
“Têm de ser licenciados. Trabalham sem horários. Temos de saber mais do que muitos profissionais do foro, nomeadamente sobre código do processo civil e código do processo penal”, assinalou.
Ao lado, Maria Inês, funcionária judicial no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) da Comarca dos Açores, lamentava o “congelamento” dos vencimentos.
“Ganho o mesmo há 20 anos e tabalho há quase 42 anos”, sustentou à Lusa.