Os governos da Madeira e dos Açores vão iniciar na próxima semana, no Funchal, o processo de elaboração da proposta de revisão da Lei das Finanças Regionais para levar ao Ministério das Finanças, indicou hoje o chefe do executivo madeirense.
“Segunda-feira vamos ter aqui uma reunião de trabalho, na Madeira, eu, o senhor presidente dos Açores [José Manuel Bolieiro], o professor Eduardo Paz Ferreira e os secretários das Finanças para já começarmos a elaborar essa proposta”, disse Miguel Albuquerque.
O governante, que lidera o executivo de coligação PSD/CDS-PP, falava à margem de uma visita às novas instalações do Serviço Local da Segurança Social de São Martinho, no Funchal, onde confirmou o encontro entre os governos regionais e a equipa de Eduardo Paz Ferreira, que lidera o grupo de trabalho criado pelos executivos insulares em 2022.
“O que ficou combinado foi nós apresentarmos uma proposta ao senhor ministro das Finanças. Os dois governos contrataram o professor Eduardo Paz Ferreira e a sua equipa, que foi quem elaborou na altura a Lei das Finanças Regionais, e já começámos a trabalhar”, explicou.
Albuquerque disse que “não existem prazos” para a apresentação da proposta, vincando que esta terá de ser elaborada de “forma consistente e metódica”.
“As razões que vamos apresentar [para a revisão da Lei das Finanças Regionais] têm de ser muito bem fundamentadas, vamos fazer um trabalho sério, para depois ser discutido com o senhor ministro das Finanças”, reforçou.
A criação do grupo de trabalho liderado pela sociedade de advogados Eduardo Paz Ferreira & Associados foi anunciada em setembro de 2022, no decurso da cimeira insular Madeira – Açores, que se realizou no Funchal.
“Nós não pedimos aqui nada de iníquo, pedimos apenas que a Lei das Finanças Regionais seja uma lei moderna e adequada às nossas necessidades e que não seja uma fantasia para continuar a estrangular as regiões autónomas em termos financeiros e de desresponsabilização do Estado”, disse na altura Miguel Albuquerque.
O presidente do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) reforçou a posição, sublinhando que o Estado tem de ser “justo e pessoa de bem” na repartição da riqueza nacional pelos órgãos de administração pública central, regional e local.
“É por isso que queremos uma revisão da Lei das Finanças das regiões autónomas que reponha os seus objetivos iniciais: previsibilidade, regularidade e estabilidade no que diz respeito às transferências solidárias e correspondentes às receitas próprias das regiões autónomas”, afirmou José Manuel Bolieiro.