O parlamento açoriano aprovou hoje por unanimidade recomendar ao Governo da República a transferência urgente dos montantes necessários à execução das obras referentes aos prejuízos causados pelo furacão Lorenzo, que atravessou a região em 2019, afetando sobretudo as Flores.
O projeto de resolução foi apresentado pelo deputado independente Caros Furtado (ex-Chega), no plenário que decorre desde terça-feira na Assembleia Legislativa Regional, na cidade da Horta, ilha do Faial.
De acordo com a secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, a região executou, até 30 de abril, 88,2 milhões de euros de obras e “apenas recebeu [do Governo da República] 29,7 milhões de euros”, estando em falta cerca de 47 milhões.
Os prejuízos iniciais da passagem do furacão na região foram calculados pelo anterior Governo regional, socialista, em 313,3 milhões de euros e deviam ser suportados pela República em 80%, lembrou Berta Cabral, lamentando, nomeadamente, os 20 milhões que a República devia ter transferido em 2020, “mas o dinheiro nunca chegou”.
“Isto cria enormes constrangimentos ao Governo Regional, porque as obras não podem parar”, afirmou.
A secretária regional garantiu, entretanto, que o navio Margarethe “vai continuar nas Flores”, em serviço dedicado àquela ilha, para “garantir o seu abastecimento”.
O porto das Lajes das Flores foi seriamente danificado em novembro de 2019 pela passagem do furação Lorenzo e, em dezembro de 2022, pela tempestade Efrain, o que gerou problemas de abastecimento de bens àquela ilha do grupo Ocidental.
O líder parlamentar do PPM, Paulo Estêvão, considerou que a postura do Governo da República se deve a “vingança, pela mudança política” ocorrida nos Açores em 2019 (o PS ganhou as eleições, mas perdeu a maioria absoluta e o PSD formou governo em coligação, com dois acordos de incidência parlamentar).
“É uma vingança do primeiro-ministro, em conluio com o PS Açores, na tentativa de estrangular a região”, criticou.
Vasco Cordeiro (PS), ex-presidente do Governo Regional, lamentou a “intervenção manifestamente despropositada” do PPM, assegurando que “o PS está sempre do lado dos açorianos”.
José Pacheco, deputado do Chega, criticou a “vingançazinha da República”, Rui Martins, do CDS-PP, referiu o “garrote da República” e João Bruto da Costa, do PSD, considerou que a República trata os Açores “de forma diferente, consoante o governo regional é, ou não, do PS”.
Pedro Neves, do PAN, lamentou os “argumentos de cores políticas”, alertando que o problema reside “na forma como a República trata as regiões autónomas”.
Nuno Barata, da Iniciativa Liberal, atribui “enormes responsabilidades” no processo, mas notou que “a culpa de as coisas não estarem a andar também é do Governo Regional e da Portos dos Açores”.
António Lima, do BE, observou que “os mecanismos encontrados para as transferências para a região demoram demasiado tempo” e que “o Governo Regional já devia ter negociado com a República” a resolução do problema.
Carlos Furtado, deputado independente, sustentou que, “para situações excecionais”, devem existir “medidas excecionais”.
“A catástrofe que aconteceu nos Açores, mais concretamente nas Flores, teve consequências bastantes graves, com prejuízos avultadíssimos. Merece de todos nós uma atenção especial. Não só de nós nesta casa, como dos 10 milhões de portugueses”, reivindicou.
O parlamentar apontou a necessidade “de alertar a República para ter solidariedade para com os irmãos dos Açores, mais concretamente os irmãos florentinos”, pois “não pode ser a débil tesouraria regional a suportar a recuperação destas infraestruturas”.
Com o documento, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores recomenda ao Governo da República que “proceda à transferência para a região dos valores assumidos em matéria de solidariedade nacional, referente à parte das obras já efetuadas e comprovadamente pagas dos prejuízos do furacão Lorenzo”.
Por outro lado, pretende que a República “estabeleça, com o Governo Regional, uma calendarização previsível para as transferências necessárias à adequada execução dos trabalhos em falta”.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado independente (eleito pelo Chega).