Os deputados do PS/Açores alertaram hoje para o atraso no pagamento de apoios do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) aos agricultores, alegando que acentua as dificuldades do setor, “estrangulado” com a quebra dos preços do leite e da carne.
“Verifica-se uma forte penalização, quer, por um lado, porque o preço do leite e da carne reduziu e os fatores de produção não tiveram redução idêntica e, por outro, porque os apoios do Governo tardam em chegar”, adiantou a vice-presidente da bancada parlamentar do PS na Assembleia Legislativa dos Açores Andreia Cardoso, em declarações aos jornalistas, à margem de uma reunião com a direção da Associação Agrícola da Ilha Terceira (AAIT), em Angra do Heroísmo.
Na ilha Terceira, o preço médio do litro de leite pago ao produtor baixou seis cêntimos, em 2023, e o preço do quilo de carne de bovino registou uma quebra de 50 cêntimos, mas “os custos de produção estão idênticos ao final do ano”.
Andreia Cardoso sublinhou que o setor é “estrutural” para a ilha, mas encontra-se “fortemente estrangulado”, situação que se agrava pelo atraso do pagamento de compromissos assumidos pelo executivo açoriano.
“Os custos de produção aumentaram muito acentuadamente, a questão da energia elétrica também afeta as explorações e o que é facto é que os apoios tardam em chegar, portanto as explorações estão fortemente penalizadas por esta falta de atenção que o Governo Regional tem manifestado”, frisou.
Em causa, segundo a deputada socialista, eleita pela ilha Terceira, estão quatro apoios que ainda não foram pagos.
Um deles é uma compensação de 15 cêntimos por litro de leite, em caso de redução da produção em 2022, que tem “um atraso de mais de oito meses”.
“Havia o compromisso de o Governo Regional pagar 70% deste apoio até outubro de 2022, o que não aconteceu”, apontou.
Outro apoio ainda em falta, segundo o PS, é a compensação pelo aumento dos fatores de produção, decorrente da guerra na Ucrânia, “que poderia ir de 650 a 1.050 euros por exploração”.
Está também em atraso o apoio ao abate, num montante “entre 30 e 40 euros”, e os apoios para compensação pela perda de rendimentos devido à pandemia de covid-19, revelou Andreia Cardoso.
“Estes quatro elementos são importantes naquilo que é, no fundo, a compensação das explorações, quer pelos aumentos dos custos de produção, quer pela redução da receita, e o que é facto é que ainda não foram liquidados aos produtores, tendo um impacto negativo naquilo que é o equilíbrio financeiro das explorações”, salientou.
A deputada do PS criticou ainda os “atrasos substanciais” na análise de candidaturas a fundos comunitários e na implementação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), bem como a falta de investimentos no setor, alegando que existem “caminhos agrícolas degradados” que “necessitam de intervenção”, na ilha Terceira.
Questionada sobre a reivindicação do Governo Regional de que os apoios anunciados pelo Governo da República para o setor sejam alargados à região, Andreia Cardoso defendeu que deve ser o executivo açoriano a assumir esses custos.
“Que os apoios são importantes e que devem aplicar-se na região, com certeza que sim, quem deve fazê-lo é o Governo Regional. A agricultura é uma das áreas em que o Governo tem autonomia na sua gestão, portanto, se entende que estes apoios são úteis para os agricultores, deve avançar com eles e assumir a responsabilidade da sua implementação”, afirmou.
