A líder parlamentar do CDS-PP/Açores, Catarina Cabeceiras, afirmou hoje que a “autonomia engrandece” a democracia, mas alertou que “não pode ser a desculpa” para o “incumprimento” das responsabilidades do Governo da República.
“A autonomia engrandece a democracia portuguesa e aproxima as pessoas das decisões. Autonomia esta, no entanto, que não pode ser interpretada como uma substituição daquelas que são as responsabilidades do Governo da Republica com os Açores”, afirmou.
A deputada regional do CDS-PP, partido que integra o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM), discursava hoje na sessão solene do Dia dos Açores, nas Lajes do Pico.
Cabeceiras defendeu as responsabilidades do Estado na “manutenção da coesão territorial”, lembrando os “laços de solidariedade que devem existir entre todos os portugueses”.
“A autonomia não pode ser a desculpa para o incumprimento das responsabilidades, da solidariedade e dos compromissos com a região, como se a autonomia impusesse um exercício de sacrifício aos açorianos”, declarou.
A líder parlamentar do CDS-PP/Açores “exigiu” ao Governo da República, liderado por António Costa, o “cumprimento dos direitos e compromissos para com os açorianos enquanto povo português”.
“As responsabilidades do Governo da República devem e têm de ser cumpridas também nos Açores. Exemplo disso são a compensação, prevista no Orçamento do Estado, para as indemnizações dos operadores das obrigações de serviço público de transporte aéreo”, reforçou.
Sobre a governação regional, Catarina Cabeceiras elogiou a implementação de uma “verdadeira política social” através do programa Novos Idosos, do “aumento em diversos apoios”, como o “complemento regional de pensão, o abono de família ou a remuneração complementar”.
“Uma conjuntura muito peculiar e difícil, sem qualquer paralelo e que tem exigido um esforço acrescido ao Governo Regional, no desenho de soluções para responder às empresas, instituições e famílias”, destacou.
O Dia da Região Autónoma dos Açores foi instituído pelo parlamento açoriano em 1980, através do Decreto Regional n.º 13/80/A, de 21 de agosto, para comemorar a açorianidade e a autonomia.
A data, feriado regional, é celebrada na segunda-feira do Espírito Santo.
Na sessão solene vão ser ainda atribuídas 27 condecorações a personalidades e instituições.
