O presidente do Comité das Regiões disse hoje que existem, na Europa, situações “verdadeiramente desafiantes” na integração do poder local e regional nas políticas e no acesso a fundos, mas “não é de todo” o caso de Portugal.
Em declarações aos jornalistas portugueses que acompanham, em Bruxelas, a 155.ª sessão plenária do Comité das Regiões, que termina hoje, Vasco Cordeiro – o primeiro português a presidir a este órgão da União Europeia (UE) – analisou a forma como os níveis de poder local e regional estão integrados nas políticas europeias.
“Há situações na Europa verdadeiramente desafiantes de integração do poder local e regional. Não é, de todo, o caso do nosso país”, disse quando confrontado com apelos e críticas que se foram ouvindo ao longo da sessão por parte de autarcas e responsáveis regionais sobre a atribuição de fundos.
O socialista Vasco Cordeiro, que foi presidente do Governo Regional dos Açores, disse que, usando a sua experiência como exemplo e analisando em concreto o que diz respeito ao Plano de Recuperação e Resiliência, Portugal é um bom exemplo.
“E na operacionalização dos quadros financeiros plurianuais, a avaliação é positiva”, acrescentou.
Já sem particularizar sobre Portugal, Vasco Cordeiro recordou que a questão da atribuição dos fundos “não é direta” porque há, disse, “decisões que são tomadas pelos Estados-membros e que dependem da vontade dos Estados-membros”.
“A questão não depende só das decisões das instituições europeias”, sublinhou.
Frisando sempre a ideia de que o poder local e regional está “na linha da frente”, o presidente do Comité das Regiões admitiu que convencer as instituições europeias disso não é difícil, mas é, disse, “um ‘work in progress’ [expressão inglesa para “trabalho em progresso”]”.
“Cada vez mais há a consciência de que o nível de poder local e regional é absolutamente determinante para fazer com que a Europa aconteça. Não são os únicos, mas são essenciais. Há muitos objetivos da UE, nos quais o poder local e regional está na linha da frente”, disse.
O papel que os municípios e as regiões tiveram na pandemia da covid-19 ou estão a ter no acolhimento a refugiados fruto da guerra da Ucrânia foram dois dos exemplos descritos por Vasco Cordeiro.
Num dia em que um dos debates da sessão plenária do Comité das Regiões foi dedicado ao desemprego de longa duração, Vasco Cordeiro também defendeu que os municípios e as regiões podem ter um papel para atenuar ou combater esta problemática.
Em jeito de balanço sobre temas analisados e discutidos na quarta-feira, como a revisão intercalar do orçamento da União Europeia (UE), Vasco Cordeiro disse que “um dos desafios que as cidades e as regiões enfrentam tem a ver com o futuro da política de coesão no período pós-2027”.
O Comité das Regiões, constituído por 329 membros, é a assembleia da UE dos representantes regionais e locais dos 27 Estados-membros.
A missão consiste em fazer participar os órgãos de poder regional e local no processo decisório da UE e informá-los sobre as políticas da União Europeia.
O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia consultam o Comité das Regiões em domínios de política que digam respeito às regiões e aos municípios.