O PS/Açores vai avançar no parlamento regional com uma proposta de alteração ao diploma que estabelece o regime do cuidador informal, que prevê o aumento de apoios financeiros, anunciou hoje a deputada Célia Pereira.
A parlamentar contextualizou que o diploma, implementado pelo governo socialista em 2019, foi “operacionalizado ainda num regime de programa piloto, importando agora, passados três anos, avaliá-lo e contribuir para a sua melhoria”.
A deputada da oposição falava hoje, aos jornalistas, à saída da reunião que o grupo parlamentar socialista manteve com a Associação DERAS – Círculo de Apoio ao Cuidador Açores, no concelho da Ribeira Grande, na ilha de São Miguel.
O PS/Açores pretende rever o apoio financeiro aos cuidadores “atualizando o valor da capitação, indexada ao IAS-Indexante dos Apoios Sociais”, através de um aumento de 1 para 1,5 deste indexante.
Pretende-se que o apoio financeiro “seja mais abrangente e chegue a mais cuidadores”, bem como o nível do grau de dependência deve ser revisto em alta.
A parlamentar apontou que a proposta socialista defende que deve o cuidador poder “conciliar a sua missão de cuidar com a sua atividade profissional quando o entender e desejar”, ou optar por não exercer a tempo inteiro.
O decreto legislativo regional n.º 22/2019/A de 5 de novembro de 2019, que cria o regime jurídico “estabelece um conjunto de apoios ao cuidador informal, que vão desde o acesso à informação e formação, ao apoio psicológico, ao apoio na adaptação das habitações, ou ao apoio financeiro, entre outros”
“Garante, ainda, através de uma estreita articulação entre os serviços públicos, nomeadamente das áreas da solidariedade social e da saúde, um plano de cuidados adequado às necessidades, quer da pessoa cuidada, quer do cuidador informal”, segundo o diploma.