A Associação de Observadores Marítimo-Turísticos dos Açores (AOMA) entende que é necessário rever a legislação que regula a atividade de observação de cetáceos na região, no sentido de reduzir o seu impacto sobre os animais.
“Não há critérios de conservação e preservação ambiental”, lamentou José Nuno Pereira, representante da AOMA, ouvido hoje na Comissão de Economia do parlamento dos Açores, reunida na Horta, a propósito de uma proposta conjunta dos três partidos que formam o Governo (PSD, CDS-PP e PPM), para rever o atual regime jurídico de observação de cetáceos no arquipélago.
Segundo explicou, é necessário reduzir o impacto da atividade sobre as baleias e golfinhos que atravessam o mar dos Açores, através da introdução de critérios de conservação e preservação ambiental, de forma a tornar esta atividade, como uma “referência”, não apenas a nível nacional, como internacional.
“É também necessário definir critérios para a renovação das licenças”, adiantou José Nuno Pereira, em declarações aos deputados, explicando que o executivo regional não deve permitir a entrada indiscriminada de operadores nos mares da região, para o exercício de uma atividade que, no seu entender, deve também ser alvo de uma fiscalização reforçada.
O atual regime jurídico de observação de cetáceos foi criado em 1999, há 24 anos, numa altura em que a atividade era exercida através de pequenas embarcações semi-rigidas, com uma lotação média de 12 pessoas, mas hoje há operadores que utilizam embarcações tipo ‘catamaran’, com capacidade para cerca de 50 pessoas.
A secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, explicou que o executivo açoriano atribuiu apenas dez novas licenças para a observação de cetáceos nos Açores, mas apenas para as ilhas que não tinham nenhuma empresa neste ramo, ou que tinham poucas empresas em atividade, como é o caso do Corvo, das Flores, de São Jorge, da Graciosa e de Santa Maria.
“Além disso, há a obrigação destes novos operadores terem de embarcar e desembarcar os passageiros nas ilhas onde estão registados”, adiantou a governante, acrescentando que, desta forma, se tenta evitar a concentração de embarcações nos mesmos locais de observação e sobre o mesmo grupo de cetáceos.
Apesar disso, Berta Cabral admitiu que é necessário realizar um estudo sobre a pressão exercício pelos atuais operadores marítimo-turísticos sobre as baleias e golfinhos que atravessam os mares dos Açores.
“Reconhecemos que haja uma necessidade de uma monitorização contínua da atividade e que seja necessário fazer uma avaliação desse impacto”, admitiu a titular da pasta do Turismo na região, recordando que a Polícia Marítima tem fiscalizado a atividade marítimo-turística nos Açores e que, quando tal se justifica, reporta eventuais infrações à Inspeção Regional de Turismo.
O projeto de resolução conjunto do PSD, CDS-PP e PPM, que está em discussão no parlamento açoriano, defende que seja ponderado, num novo regime jurídico, “o impacto da atividade sobre os animais e a relação entre as áreas marítimas, em oposição à densidade das operações”, bem como os critérios de renovação de licenças.
