O Governo não tenciona incluir os emigrantes da Madeira e dos Açores no Programa Regressar, indicou hoje o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo, argumentando que as políticas de emprego estão regionalizadas.
“Não. O Governo nacional já transfere verbas para serem alocadas a um programa regional que seja criado com o nome de Regressar ou outro nome qualquer, mas com a finalidade de criar políticas de emprego, porque as políticas de emprego estão regionalizadas. É uma competência autonómica”, afirmou Paulo Cafôfo, quando questionado se é intenção do Governo incluir os dois arquipélagos no programa.
O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas falava aos jornalistas no parlamento madeirense, depois de se ter reunido com o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues (CDS-PP), no âmbito de uma visita oficial de três dias à região.
Paulo Cafôfo salientou que o Governo transferiu, no âmbito do Orçamento do Estado para 2023, cerca de 13 milhões para a Segurança Social da Madeira e 11 milhões de euros para a Segurança Social dos Açores.
“E no Orçamento do Estado está bem descrito que as verbas são para aplicar, se assim os governos regionais o entenderem, portanto nós estamos aqui a respeitar a autonomia”, acrescentou.
“Essa competência está regionalizada, depende da vontade política do Governo Regional de aplicar um programa, adaptando a estes nossos cidadãos que estão a residir no estrangeiro. E quando regressam este programa poder ser aplicado no contexto regional e com os critérios que se achar por adequados à nossa região”, reforçou o secretário de Estado.
Na Madeira, a maioria PSD/CDS-PP tem criticado frequentemente a exclusão dos dois arquipélagos das medidas do Programa Regressar.
Em novembro, no âmbito das votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2023, foi aprovada uma proposta do PS que visava o alargamento do Programa Regressar às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
O Programa Regressar incluiu medidas como um regime fiscal mais favorável para quem regressa, um apoio financeiro para os emigrantes ou familiares de emigrantes que venham trabalhar para Portugal e uma linha de crédito para apoiar o investimento empresarial e a criação de novos negócios em território nacional.