O PSD, CDS-PP e PPM/Açores, partidos que formam o Governo Regional, avançaram hoje, no parlamento açoriano, com uma proposta de resolução a exigir a extensão dos apoios nacionais à agricultura às regiões autónomas.
Para os partidos da coligação, citados em nota de imprensa, “as portarias constituem um ato discriminatório para as regiões autónomas, atentatório da igualdade e do respeito entre agricultores do continente e dos Açores e da Madeira, na medida em que excluem os agricultores insulares do acesso a estes apoios financeiros”.
A Federação Agrícola dos Açores (FAA) considerou sexta-feira “claramente discriminatório” o facto de a região ficar de fora das medidas para a estabilização de preços dos bens alimentares, publicadas em Diário da República.
Também o Governo dos Açores criticou a exclusão dos agricultores da região dos apoios nacionais para o setor, criados devido à guerra na Ucrânia e à subida dos custos de produção, apelando à “solidariedade nacional”.
“Vamos já, de imediato, diligenciar para que o Ministério da Agricultura seja sensível e haja uma solidariedade para os agricultores dos Açores, para que as portarias sejam alteradas e possam contemplar os agricultores dos Açores”, afirmou o secretário regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura.
Segundo os partidos da coligação, pretende-se com a iniciativa corrigir “mais uma injustiça” que o Governo da República comete com as regiões autónomas, quando “são vários os desafios com que estes setores de atividade primária se deparam, no país em geral, e nos Açores em particular”.
As três forças políticas frisam “a conjuntura internacional desfavorável, resultante da subida acentuada nos preços dos fatores de produção e dos combustíveis e energia, colocam constrangimentos significativos ao rendimento do produtor”.
Os partidos da coligação consideram que, na região, “as circunstâncias da ultraperiferia e da insularidade, e a falta de mão-de obra de pessoal afeto à agricultura e pecuária, representam constrangimentos acrescidos a quem vive daquelas atividades económicas”.
O apoio criado no âmbito da invasão russa tem uma dotação global de 137 milhões de euros.
Em 24 de março, o Governo anunciou que iria atribuir este ano um apoio de 140 milhões de euros à produção agrícola, que seria destinado, de forma direta, aos produtores agrícolas para fazer face ao aumento dos custos de produção.
