A Federação Agrícola dos Açores (FAA) considerou hoje “claramente discriminatório” o facto de a região ficar de fora das medidas para a estabilização de preços dos bens alimentares, publicadas em Diário da República.
O organismo, presidido por Jorge Rita, refere, em nota de imprensa, que lamenta que “as medidas do pacto para a estabilização de preços dos bens alimentares, publicadas em Diário da República, sejam exclusivamente destinados ao setor agrícola continental, não se aplicando desta forma, à Região Autónoma dos Açores”.
“Estas medidas destinam-se a mitigar o efeito da subida dos custos de produção que ocorreram nas explorações agrícolas devido à invasão da Ucrânia pela Rússia, pelo que, a compensação excecional e temporária dirigida aos agricultores, bem como os apoios criados para minimizar o aumento dos combustíveis e da eletricidade, são mais do que justos”, afirmou.
A FAA refere que não pode “nem aceitar, nem tolerar que estas medidas não sejam extensíveis aos agricultores açorianos, que, por estarem ainda mais afastados dos mercados internacionais, têm custos de produção superiores aos que se verificam no continente”.
“Estas são medidas claramente discriminatórias e que não contribuem para a unidade territorial nacional, permitindo criar agricultores de primeira e de segunda, o que é inadmissível e inconcebível, num país com as características como o nosso. A solidariedade nacional não pode ser somente um conceito abstrato e oportuno em determinadas ocasiões, porque quando tal se verifica, a descredibilização dos agentes políticos cresce exponencialmente”, diz a FAA.
O organismo aguarda que “seja feita justiça ao setor agrícola dos Açores”, pelo que apela ao Presidente da República, ao Governo da República e ao Governo dos Açores que “analisem devidamente esta situação e tomem as medidas adequadas capazes de promover a equidade e a igualdade entre todos os portugueses”.
O Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) criticou hoje a exclusão dos agricultores da região dos apoios nacionais para o setor, criados devido à guerra na Ucrânia e à subida dos custos de produção, apelando à “solidariedade nacional”.
“Vamos já, de imediato, diligenciar para que o ministério da Agricultura seja sensível e haja uma solidariedade para os agricultores dos Açores, para que as portarias sejam alteradas e possam contemplar os agricultores dos Açores”, afirmou o secretário regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, António Ventura.
O apoio criado no âmbito da invasão russa tem uma dotação global de 137 milhões de euros.
A 24 de março, o Governo anunciou que iria atribuir este ano um apoio de 140 milhões de euros à produção agrícola, que seria destinado, de forma direta, aos produtores agrícolas para fazer face ao aumento dos custos de produção.