O parlamento açoriano reprovou hoje uma proposta da IL para a criação de uma nova sociedade, a AGRIAZORES, a partir da fusão do Instituto Regional de Ordenamento Agrário (IROA) com o Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA).
A iniciativa, que foi anunciada pela IL em julho de 2022, foi reprovada hoje durante o plenário da Assembleia Legislativa com os votos contra de PS, PSD, CDS-PP, PPM, BE, PAN e deputado independente, a abstenção do Chega e o voto favorável da IL.
Em 2022, aquando da apresentação da proposta, a IL reivindicou a aprovação da AGRIAZORES para viabilizar o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM). Entretanto, em março deste ano, a IL rompeu formalmente o acordo com o PSD que suportava o executivo açoriano.
Hoje, na apresentação do diploma, o liberal Nuno Barata condenou as “campanhas difamatórias” em torno da sua proposta e defendeu que o diploma iria “melhorar a vida dos trabalhadores”.
“Nunca descobriremos as possibilidades de uma sociedade verdadeiramente livre enquanto continuarmos a proteger os interesses instalados e não acreditarmos de que mudar é mesmo possível. Décadas de estatismo prejudicaram muito do potencial dos Açores”, declarou.
O deputado do PSD António Vasco Viveiros realçou que o atual Governo Regional tem “provas dadas” na reorganização das empresas públicas, mas disse que o partido “não via qualquer vantagem” na criação de uma sociedade anónima de capitais públicos para a fusão dos dois organismos.
A socialista Patrícia Miranda alertou que o IROA e o IAMA “são organismos completamente distintos” e com “atribuições distintas”, considerando que a “junção de competências tão díspares podia provocar perdas de eficiência”.
António Lima, do BE, acusou a IL de querer “criar uma antecâmara da privatização de um serviço público”, enquanto o monárquico Paulo Estêvão defendeu que a criação de uma nova sociedade iria aumentar o setor público empresarial regional.
O parlamentar do CDS-PP Rui Martins rejeitou a criação de uma sociedade anónima de capitais públicos, assinalando que é “preferível existir um trabalho direto com a tutela”, enquanto o independente Carlos Furtado destacou as diferenças das funções do IAMA e do IROA.
O deputado do Chega, José Pacheco, considerou que o “descontentamento dos trabalhadores” com a iniciativa dos liberais foi um “grito de alerta”.
Por sua vez, o secretário da Agricultura e Desenvolvimento Rural do Governo dos Açores, António Ventura, revelou que a reorganização da orgânica dos serviços levou a uma poupança de cerca de 193 mil euros, através do “corte de quatro divisões e de uma direção de serviços” no IAMA.
Em outubro de 2022, trabalhadores do IAMA concentraram-se no Palácio de Sant’Ana, em Ponta Delgada, sede da presidência do Governo Regional, contra a sua fusão com o IROA.
A proposta de criação da Agriazores foi adiada em outubro de 2022 porque o PSD viabilizou, em comissão parlamentar, um requerimento do PPM a pedir um parecer jurídico, remetendo a discussão para depois da votação do orçamento da região para 2023, que aconteceu em novembro do ano passado.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado independente (ex-Chega).
