Os Açores vão ter seis pontos de observação para fiscalizar a costa, integrados no Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC) da GNR, em São Miguel, Terceira, Faial e Pico, anunciou hoje o ministro da Administração Interna.
“O investimento [previsto para os Açores] até 2026 permitirá localizar seis torres de observação que serão articuladas com meios móveis de fiscalização e controlo costeiro”, afirmou o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro.
O governante falava hoje na cidade da Horta, nos Açores, após uma reunião com o presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), José Manuel Bolieiro.
No âmbito do SIVICC da Guarda Nacional Republicana (GNR) nos Açores vão ser instalados postos nas freguesias de São Roque e Ponta Garça, em São Miguel, no Monte Brasil e Praia da Vitória, na Terceira, na Espalamaca no Faial e em Santo António no Pico.
“Portugal está comprometido com o espaço Schengen. A fronteira marítima dos Açores é uma fronteira da maior relevância para os nossos compromissos com a União Europeia”, afirmou.
O SIVICC, que já existe no continente e na Madeira, é uma plataforma tecnológica que permite a localização e identificação de “ameaças no mar territorial, orla costeira e fronteira externa”, estando “vocacionado para a deteção do tráfico de estupefacientes, tráfico de mercadorias e pessoas, contrabando, imigração ilegal, proteção do ambiente e ainda no auxílio de missões de busca e salvamento”, segundo detalha o ministério.
A implementação do sistema nos Açores vai representar um investimento total de mais de cerca de 7,6 milhões de euros e inclui a aquisição de uma embarcação de patrulhamento.
“As nossas fronteiras marítimas e aéreas têm já hoje e terão no futuro ainda mais um reforço da fiscalização, da regulação e de controlo de segurança”, declarou José Luís Carneiro.
Na segunda-feira, o ministro da Administração Interna anunciou que o Governo da República vai investir no reforço de equipamentos nas forças de segurança dos Açores, cerca de 20 milhões de euros até 2026.
Hoje, José Luís Carneiro sugeriu que aqueles investimentos fossem alvo de um contrato entre o ministério e as autarquias por uma questão de “celeridade”, exemplificando com a reabilitação das instalações da Polícia de Segurança Pública em Ponta Delgada, Ribeira Grande, Angra do Heroísmo, Vila do Porto e São Roque do Pico.
“Gostávamos que muitos desses investimentos, por uma questão de celeridade, pudessem contar com uma contratualização entre ministério da Administração Interna e os municípios da região, apoiados, se necessário, pelo Governo Regional, para dar maior celeridade aos investimentos”, assinalou.
O líder do executivo dos Açores, José Manuel Bolieiro, expressou a “total disponibilidade” do Governo Regional na “cooperação” com o ministério da Administração Interna.
“Pode contar com o Governo Regional para esta cooperação. Isso não desresponsabiliza as responsabilidades orçamentais do Estado e da administração interna, mas predispõe o Governo Regional a cooperar”, assinalou.
Bolieiro evocou o relatório de segurança interna para definir os Açores como a “região mais segura do país” e elogiou a implementação do SIVICC no arquipélago.
“Este reforço de investimento e equipamentos com o SIVICC prestigia o Estado, valoriza os Açores e dá-nos garantia de contribuirmos para segurança do pais e da União Europeia”, concluiu.
