O PS/Açores questionou hoje o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) sobre a dívida a fornecedores e os prazos de pagamento no setor da saúde, alertando para as dificuldades financeiras dos hospitais e unidades de saúde de ilha.
“Estes últimos dois anos e meio de governação, conforme foi dito pelos partidos da coligação, trouxeram os maiores orçamentos de sempre para o setor da saúde na região e, portanto, o que se esperava era que houvesse uma redução destes prazos médios de pagamento e da dívida a fornecedores na região e isso não está a ser evidenciado. É isso que nos preocupa, que uso se está a fazer da dotação orçamental”, afirmou o deputado socialista Tiago Lopes, numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo.
O grupo parlamentar do PS vai solicitar, por requerimento, ao Governo Regional, que indique a dívida da administração regional e do setor público empresarial a fornecedores e fundos autónomos e a dívida desagregada dos três hospitais da região, em 2022, bem como os prazos de pagamento da administração pública regional e do Serviço Regional de Saúde, no final de 2022 e início de 2023.
Tiago Lopes, que foi diretor regional da Saúde no último executivo do PS, lembrou que a Comissão Europeia decidiu instaurar ações contra Portugal e Eslováquia, no Tribunal de Justiça da União Europeia, por “não pagarem atempadamente às empresas pela entrega de bens e serviços”.
De acordo com as regras da Diretiva Atrasos de Pagamento, as autoridades públicas dos 27 Estados-membros têm de pagar as faturas no prazo de 30 dias (60 dias para os hospitais públicos).
No caso dos Açores, o deputado socialista salientou que em 2017 o prazo médio de pagamentos da administração regional era de 103 dias e no quarto trimestre de 2022 (dados mais recentes) atingia de 126 dias.
Tiago Lopes admitiu que esse prazo chegou a atingir os 159 dias, em 2019, mas disse que era esperada uma redução com o anúncio dos “maiores orçamentos de sempre” para o setor da saúde.
“Num ano em que se previa um agravamento da situação socioeconómica, o Governo Regional reduziu o orçamento das unidades de saúde”, afirmou, alegando que, com o aumento dos custos energéticos e da massa salarial, a dotação orçamental dos hospitais e de algumas unidades de saúde “já é manifestamente insuficiente”.
“Não se está a cumprir com os compromissos assumidos perante os profissionais de saúde, no que diz respeito à reposição de carreiras, e no que diz respeito ao pagamento da dívida a fornecedores”, acrescentou.
O deputado socialista disse que a dívida a fornecedores, entre o final de 2021 e o terceiro trimestre de 2022, “aumentou mais de 40 milhões de euros”, mas lembrou que o anterior secretário regional das Finanças, Joaquim Bastos e Silva, se comprometeu, no início desta legislativa (novembro de 2020), a “pagar a totalidade da dívida a fornecedores”, no prazo de “dois a três anos”.
Tiago Lopes apelou, por outro lado, ao executivo açoriano para que retire a cativação de 25% no plano de investimentos, no setor da saúde, “muito superior” à de anos anteriores, alegando que “prejudica ainda mais as unidades de saúde”.
Defendeu ainda a apresentação de um plano de recuperação dos marcos e metas pendentes no projeto de criação do Hospital Digital, com fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), alertando que o executivo corre o risco de “não aproveitar” as verbas disponíveis.
“Urge, mais do que nunca, atendendo à atual conjuntura e a este cenário económico, que efetivamente o Governo apresente um plano cabal para responder às necessidades do setor”, apontou.
Segundo o deputado socialista, o Governo Regional já recebeu um adiantamento de 3,9 milhões de euros dos 30 milhões destinados à criação do Hospital Digital, mas o último relatório de monitorização do PRR indica que 62,5% dos marcos e metas estão em situação “condicionada” e 17,5% em situação “crítica”.
