As candidaturas ao regime das comparticipações financeiras a atribuir às associações de proteção animal nos Açores aumentaram 22% relativamente a 2022, anunciou hoje o Governo Regional.
De acordo com uma nota de imprensa do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM, este apoio é atribuído “como contrapartida pela esterilização de animais de companhia que se encontrem à sua guarda, bem como pela organização de campanhas massivas de esterilização, identificação e registo de animais de companhia”.
O regime das comparticipações financeiras é atribuído às associações de proteção animal, legalmente constituídas, que exerçam atividade nos Açores, e aos centros de recolha oficial, bem como às juntas de freguesia nas quais não existam centros de recolha oficial autorizados e registados.
O executivo açoriano refere que, “pela primeira vez, as ilhas que não possuem centros de recolha oficial aprovados, nos termos da legislação em vigor, passaram a poder beneficiar deste apoio, sem depender da existência de associações de proteção animal”, sendo concedido através das juntas de freguesia.
O número de entidades que se candidatam a esta portaria “tem vindo a aumentar gradualmente, sendo que, em 2022, candidataram-se 26 entidades: nove associações de proteção animal, oito centros de recolha oficial e nove juntas de freguesia”, de acordo com o Governo Regional.
Já em 2023, “o número de candidaturas aumentou 22% relativamente ao ano transato”.
Os montantes agora protocolados são adstritos ao primeiro semestre de 2023, na sequência da segunda alteração do Decreto Legislativo Regional, que prevê a existência de um plano regional de esterilização a decorrer este ano e em 2024.
“Desta forma, foi decisão do executivo apenas alocar verbas para o primeiro semestre de 2023, sendo que o segundo semestre terá de ter em conta o disposto no referido DLR”, refere o executivo, salvaguardando que, em 2022, o montante total elegível foi de 240 mil euros, só tendo sido comparticipado 201.717,67 euros.
No ano transato, as associações esterilizaram 1.406 animais, os centros de recolha 1.985 animais e as juntas de freguesia 124, num total de 3.515 animais.