O Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo (SITACEHT) dos Açores lançou hoje uma petição para que o acréscimo regional ao salário mínimo aumente de 5% para 10%.
“Propõe-se o acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida de 5% para 10%, para os trabalhadores por conta de outrem, mantendo a sua indexação à retribuição mínima mensal garantida nacional, para que possa contribuir para atenuar as consequências do aumento do custo de vida sobre as camadas sociais mais fragilizadas e repor alguma justiça relativa nas remunerações dos trabalhadores açorianos”, lê-se na petição, apresentada hoje em conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo.
Nos Açores, o salário mínimo tem um acréscimo de 5% face ao estabelecido a nível nacional, sendo atualmente de 798 euros, mais 38 euros no que no continente português.
O SITACEHT reivindica um aumento do acréscimo para 10%, elevando a diferença do salário mínimo nacional para 76 euros, o que faria com que os trabalhadores ganhassem, após os descontos, 744,04 euros por mês, em vez dos atuais 710,22 euros.
“Os trabalhadores açorianos têm de fazer face a um custo de vida que é agravado pela insularidade e continuam a ter um rendimento médio bastante inferior ao dos trabalhadores do continente”, justifica a petição.
Para ser discutida na Assembleia Legislativa dos Açores, a petição terá de reunir, no mínimo, 300 assinaturas, número que o coordenador do SITACEHT/Açores, Vítor Silva, acredita que será facilmente superado.
“Contamos que rapidamente reúna as 300 assinaturas necessárias para ser discutida na Assembleia Legislativa. Esperamos que o número seja muito superior a estas 300 para que efetivamente as forças políticas percebam a justiça desta medida. Em muitos dos casos, é a única forma de muitos trabalhadores açorianos terem efetivamente um aumento salarial”, afirmou.
O dirigente sindical sublinhou que atualmente “mais de 11% dos trabalhadores açorianos vivem abaixo do limiar da pobreza” e que há “uma grande disparidade entre os rendimentos dos trabalhadores açorianos e os de outras regiões do país”.
“São cada vez mais os trabalhadores nos Açores a ganhar o salário mínimo e sem terem outras compensações remuneratórias, como acontece a nível nacional, porque estão consagradas na contratação [coletiva], como o subsídio de alimentação, as diuturnidades, o subsídio de risco ou o subsídio de turno”, frisou.
O aumento do acréscimo ao salário mínimo regional já foi discutido várias vezes na Assembleia Legislativa dos Açores, mas nunca foi aprovado.
Vítor Silva alegou, no entanto, que há uma “mudança de paradigma” na luta laboral e que as greves e manifestações, cada vez mais frequentes, vão exigir uma mudança de mentalidades.
“As pessoas já chegaram a um ponto em que têm mesmo de sair à rua, têm de denunciar as situações, porque é injusto que alguém que trabalhe não possa viver com dignidade do seu trabalho. Isto faz com que as pessoas vão participando cada vez mais e faz com que a própria sociedade açoriana tenha uma consciência completamente diferente”, apontou.
O sindicalista defendeu que as empresas nos Açores têm margem para aumentar os vencimentos e reivindicou uma atualização de toda a tabela, não apenas dos salários mínimos.
“Não há setor que não diga que está em franco crescimento. Nós vemos o setor do Turismo a ter o melhor primeiro trimestre de sempre, acompanhado pela restauração, porque os turistas também consomem na restauração. Vemos o setor do comércio com um crescimento muito significativo, que infelizmente não se traduz em favor dos funcionários. Acreditamos que existem condições”, vincou.