A agenda parlamentar da Assembleia Legislativa dos Açores, que se reúne a partir de terça-feira na cidade da Horta, inclui duas sessões de perguntas ao Governo e seis propostas da Comissão para o Aprofundamento da Autonomia da região.
Uma das sessões de perguntas é apresentada pelo deputado da Iniciativa Liberal, Nuno Barata, sobre o desenvolvimento socioeconómico da ilha do Faial, e a outra, da autoria do deputado independente, Carlos Furtado (ex-Chega), está relacionada com o processo de privatização da SATA – Azores Airlines.
A ordem de trabalhos do plenário de abril do parlamento açoriano inclui ainda propostas da Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia, visando, por exemplo, alterar a Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu, no sentido de criar um círculo eleitoral para os Açores e para a Madeira.
Aquela comissão pretende ainda alterar a lei que regula o financiamento dos partidos políticos e regulamentar a possibilidade dos cidadãos poderem apresentar iniciativas legislativas.
A reinstalação de tribunais da relação nos Açores e na Madeira, a revisão da lei de estado de sítio e de emergência e a criação de um conselho para o estudo das potencialidades geopolíticas e geoestratégicas dos Açores, são outras ideias da mesma comissão.
Mesmo que sejam aprovadas no parlamento açoriano, algumas destas iniciativas terão de ser enviadas para a Assembleia da República, por serem apresentadas na qualidade de antepropostas de lei, o que significa que terão de ser submetidas a nova apreciação e votação final.
A agenda parlamentar desta semana inclui ainda uma proposta do Governo de coligação (PSD, CDS-PP e PPM), que cria o novo regime jurídico das escolas dos Açores, assim como iniciativas contra a mineração do mar profundo, uma apresentada em conjunto pelo BE e o PAN e outra por um grupo de cidadãos, em forma de petição.
Os deputados ao parlamento dos Açores vão ainda apreciar uma proposta do BE que pretende estabelecer um regime jurídico de preços de bens e serviços praticados na região, e uma recomendação para que o Governo crie um novo paradigma no transporte aéreo entre os Açores, a Madeira e o continente, apresentada pela IL.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados, em representação de oito forças políticas (PS, PSD, CDS-PP, PPM, BE, CHE, IL e PAN) e ainda por um deputado independente.
