Rosa Maciel, Professora do quadro e a exercer funções na EBS das Flores

Tenho pena, tenho mesmo muita pena, que alguns dos que nos representam apenas chamem a atenção sobre a ilha das Flores pelos piores motivos e que, em discursos inconsistentes, balbuciem inverdades…

Ao assistir à primeira parte da sessão do Parlamento dos Jovens 2022/2023 – Ensino Secundário, que decorreu no dia 21 de março p.p. na ALRAA, senti um misto de emoções contraditórias.

Fiquei orgulhosa, muito orgulhosa, do desempenho das duas jovens florentinas, pelas suas preocupações em relação ao futuro da nossa ilha e pela pertinência das questões levantadas.

Fiquei triste, mas mesmo muito triste, porque o deputado presente eleito pelo círculo da ilha das Flores, apesar do pouquíssimo tempo disponível para responder às perguntas colocadas, usou uma parte dele a falar de cancelamentos de voos para a ilha das Flores. Sabendo que estavam familiares, amigos, colegas e professores dos alunos que foram deputados por um dia, a assistir em direto, em todas as ilhas dos Açores, não era necessário destacar pela negativa a nossa ilha, por razões que nos são alheias. Nos últimos tempos, somos, demasiadas vezes, notícia pelos piores motivos, pelo que quem nos representa devia ter uma postura contrária, falando da ilha pela positiva, não rebaixando quem já está na mó de baixo, não passando a mensagem de que esta não é terra para se viver…

Em relação à segunda parte da curta intervenção do mesmo deputado, relacionada com a questão apresentada sobre a instabilidade dos professores na EBS das Flores, fiquei irritada, mesmo muito irritada, com a afirmação que fez, e passo a citar […] a instabilidade dos professores foi gerada pelos, e tenho de dizer isto, pelo governo do partido socialista porque existia obrigatoriedade de três anos […]”. Das duas uma, ou este deputado não conhece o historial do concurso de pessoal docente nos Açores, dos últimos 25 anos, e acha que fica bem pôr as culpas no anterior governo ou, mais grave ainda, até o conhece e opta por transmitir, aos jovens presentes na casa da autonomia, algo que não corresponde à verdade.

Este assunto deixa-me sempre desassossegada, em particular quando é tratado de forma superficial, enganosa, ou como se importasse a quem não quer saber…

Creio que chegou o momento de explicar alguns dos avanços e recuos do concurso de pessoal docente nos Açores, no primeiro quarto deste século, e de fazer um ponto da situação em relação ao momento presente, no que à EBS das Flores diz respeito.

Tendo em conta que, no final dos anos 90 do século passado, a estabilidade do corpo docente ao serviço do sistema educativo açoriano se revelava um problema, em particular nas ilhas de menor dimensão, mesmo existindo, então, o denominado subsídio de fixação, numa atitude completamente fora da caixa, contra tudo e contra todos, foi publicado, em 2000, o Decreto Regulamentar Regional 1-A/2000/A, de 3 de janeiro. Este diploma aprovou o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário que, pela primeira vez, deu prioridade na colocação aos professores que concorressem para uma escola “por período não inferior a três anos”. Como informação aos mais novos, aos distraídos, ou aos que são enganados por outros, convém aqui referir que, nesta data, era o Partido Socialista que estava no governo da Região Autónoma dos Açores, liderado por Carlos César, sendo secretário da educação Álamo Meneses.

Esta alteração nas regras dos concursos trouxe uma lufada de ar fresco às escolas das ilhas mais pequenas em termos de estabilidade, de renovação dos órgãos de escola e de comprometimento com os alunos, resultante da continuidade pedagógica alcançada. Bem hajam os que nos deram este privilégio, porque ousaram ter uma verdadeira visão holística e igualitária de educação!

Os anos foram passando e os preceitos inovadores instituídos no ano letivo 2000/2001 entraram numa fase de normalidade. Apesar de as regras serem claras, muitos sentiam-se injustiçados, porque eram ultrapassados por colegas com menor graduação profissional, pois estes comprometiam-se a cumprir com um mínimo de 3 anos de docência na escola onde fossem colocados (este era o pressuposto que garantia a estabilidade desejada por quem tutelava a educação e que as escolas pequenas nunca tinham sonhado algum dia alcançar). A maioria dos professores das ilhas maiores sempre foi contra, preferindo continuar, ano após ano, em contratações anuais para ficarem em casa, ou perto de casa. Nos opositores a estas regras de concurso estiveram, também, e sempre, os sindicatos dos professores (que não são uma ordem profissional, por isso não representam a classe, apenas os seus associados). Se bem me lembro, até tentaram, sem sucesso, que a nível europeu estas regras do concurso fossem anuladas.

No início de 2017, cumprindo uma promessa eleitoral, o governo do Partido Socialista liderado por Vasco Cordeiro, sendo secretário da educação Avelino Meneses, propôs várias alterações ao regulamento de concursos em vigor, entre elas a extinção da norma que determinava a obrigatoriedade de permanência por 3 anos na escola de colocação. No dia 17 de março do mesmo ano, a proposta de DLR foi aprovada no parlamento regional. A favor de ser retirada a opção de os professores concorrerem por três anos (artigo 9.º do referido diploma) votaram o PS, o PSD e o BE e contra o CDS/PP, o PCP-PEV e o PPM.

Na atual legislatura, em março de 2021, com José Manuel Bolieiro a liderar o governo, sendo secretária da educação Sofia Ribeiro, houve uma nova alteração ao regulamento de concursos tendo-se procedido à “criação de quadros de ilha, os quais garantem estabilidade por colocação geograficamente mais adequada à condição do exercício das funções docentes”. Esta foi uma forma dissimulada de usar as escolas das ilhas mais pequenas apenas para integrar docentes na carreira, sem trazer qualquer benefício às mesmas, pois estes nem um dia têm de lá trabalhar.

Hoje posso afirmar que as minhas previsões mais catastróficas, feitas em 2017 e 2021, sobre o que aconteceria na EBS das Flores ficaram aquém da triste realidade que agora vivenciamos.

Neste momento, são 90 os docentes em quadro de escola e em quadro de ilha das Flores (número suficiente para cobrir as necessidades, argumentará a tutela da educação). Destes, 42 estão ao serviço na EBS das Flores, 3 encontram-se a desempenhar cargos políticos ou de nomeação política, 1 está deslocado, 1 tem dispensa para o exercício de atividade sindical e 43 (repito: 43 em 90!) são professores do quadro de escola ou do quadro de ilha que nunca puseram os pés, para trabalhar, na ilha das Flores… estão a ocupar lugares de quadro, na escola e na ilha, e nem sequer um ano têm de cá exercer. Dos 43 “professores-fantasma” da ilha das Flores, 39 estão colocados por afetação nas ilhas de S. Miguel e da Terceira (não estou a divulgar um segredo de estado, pois estes dados são públicos).

Não tenho nada contra os professores que aproveitam esta oportunidade para se integrar na carreira docente. É natural que, quem se puder melhorar, assim o faça. O problema está na legislação que o permite, aprovada pelos deputados eleitos para terem assento na ALRAA. Imagine-se que na saúde se passava o mesmo, que os médicos, os enfermeiros e todos os outros técnicos desta área podiam ocupar vagas de quadro numa unidade de saúde, podendo ficar a trabalhar noutra. Se assim fosse, estariam os utentes do Serviço Regional de Saúde caladinhos?…

Com este panorama e com a carência generalizada de professores, na região e no país, consegue o leitor imaginar o que acontece, no início de setembro, quando as listas regionais de docentes ficam desertas e deixa de haver docentes possuidores de habilitação profissional para substituir os que, apenas no papel, pertencem aos quadros?

Prejudicados ficam os jovens professores, cujo projeto de vida passa por se fixar na ilha e aqui constituir família, que, sucessivamente, ficam em contratos anuais (com todas as perdas que isso acarreta para a sua vida pessoal, profissional e financeira) enquanto as vagas são utilizadas para integrar na carreira professores que nunca pretenderam trabalhar na ilha das Flores.

É com medidas destas que se pretende combater o despovoamento das ilhas pequenas, incentivar a natalidade e incrementar a fixação de jovens qualificados nas mesmas? É impressionante, e enorme, o fosso que separa os discursos políticos das medidas efetivamente implementadas…

Prejudicados, muito prejudicados, ficam os alunos destas ilhas, cujos pais pagam os mesmos impostos que qualquer outro açoriano.

Aqui tenho de fazer um aparte destinado aos que pensam, e muitas vezes verbalizam, que nas ilhas comummente designadas por ilhas de coesão não se trabalha, que são todos preguiçosos, que se ganha mais, que se desconta menos, etc. Cumpre-me informar que as tabelas salariais e os descontos são iguais em toda a região. E mais, por exemplo, os professores que exercem nas escolas de pequena dimensão têm de lecionar mais anos de escolaridade (do que os colegas de escolas maiores) para completar o seu horário. E, em qualquer serviço de uma ilha pequena, os trabalhadores têm de desempenhar uma multiplicidade de funções, ao contrário dos colegas de ilhas e serviços maiores que se dedicam apenas a uma área da sua competência. Para não falar que qualquer atividade desenvolvida nestas ilhas tem dificuldades acrescidas devido ao ultra isolamento que nelas é sentido e à sua frágil economia. Para bom entendedor…

Voltando ao tema central que aqui me traz, na verdade, foi o PS que inovou o concurso de pessoal docente, introduzindo a norma da prioridade a quem concorresse por 3 anos para uma escola. Foi o mesmo PS que propôs a sua extinção, no entanto, teve o apoio do PSD e do BE. Posteriormente, o atual governo criou os deturpados e enganadores quadros de ilha. Em 2017, os deputados regionais do PSD, alguns que agora exercem altos cargos no governo dos Açores, defendiam que era necessário implementar verdadeiras políticas de fixação de professores em algumas ilhas, que só seria possível parar o processo de despovoamento das ilhas mais pequenas se houvesse uma resposta diferenciada e que era necessária uma discriminação pela positiva destas ilhas. Por outro lado, o CDS/PP e o PPM, que também fazem parte da atual solução governativa, eram contra a extinção da obrigatoriedade de permanência por 3 anos na escola de colocação.

Seria interessante, seria mesmo muito interessante, que os partidos que agora sustentam o governo pusessem em prática o que defenderam na teoria, ao longo dos anos de governação socialista, e mostrassem aos florentinos que querem corrigir o que comprovadamente funciona mal, que se importam, que são coerentes…