Hernâni Bettencourt, jurista

Num tempo em que os políticos no ativo estão apostados em tudo fazer para dar a estocada final no atual estado de direito democrático, através da abertura de portas a experiências que já sabemos como irão acabar, é a altura ideal para nos virarmos para as referências do nosso regime democrático. A política e o regime precisam de senadores. E quando estes não abundam, ou melhor, escasseiam, temos de encontrar soluções. Para tal, e sem necessidade de inventar, basta olhar para a história política portuguesa sem lentes partidárias. Feito esse exercício, há uma figura que, indiscutivelmente, salta logo à vista. Refiro-me ao doutor João Bosco Mota Amaral. Goste-se mais ou menos do cidadão; sejamos mais próximos ou mais distantes do seu partido, a verdade é que é inequívoco o seu papel na História Política dos Açores e de Portugal.

E é esse contributo, o do Político, que me interessa. Vem isto a propósito do elogio que me merece a decisão, tomada pelo Presidente do Governo dos Açores, de avançar com a constituição de um grupo de trabalho com o objetivo de proceder à publicação da obra completa do doutor João Bosco Mota Amaral. Como consta do Despacho de nomeação recentemente publicado, “O doutor João Bosco Mota Amaral é, indubitavelmente, uma figura incontornável e da maior relevância para a memória da vida social, económica e política contemporânea da Região Autónoma dos Açores, assim como do processo autonómico, atendendo à sua participação ativa na definição e redação dos preceitos da Autonomia Política e Administrativa.” Seguidamente, é referido que “Tendo exercido o cargo de Deputado à Assembleia Constituinte, de primeiro Presidente do Governo Regional dos Açores, de Deputado à Assembleia da República, de Presidente da Assembleia da República e de Conselheiro de Estado, entre outros da mais alta relevância e distinção, é autor de livros, capítulos de livros, artigos, e demais escritos que, atualmente, se encontram dispersos, ou indisponíveis, mas que, pela sua reconhecida importância social e cultural para a Região Autónoma dos Açores, cumpre reunir, organizar e, posteriormente, publicar.” A minha concordância é total. A publicação da “Obra completa de João Bosco Mota Amaral”, contando com o apoio do próprio, é um ato solene de dignificação da Autonomia e que em muito a engrandece. O legado de Mota Amaral é (quase) unanimemente reconhecido. Legado esse que vai muito para além da Presidência do Governo dos Açores ou dos outros cargos que desempenhou. O percurso de Mota Amaral, como o de todas as referências, não se cinge apenas a uma determinada área. A publicação da “Obra completa de João Bosco Mota Amaral” não só demonstrará isso mesmo, como será merecedora dos devidos estudos.

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