O primeiro-ministro, António Costa, adiantou hoje que o Conselho de Ministros vai aprovar em breve a resolução sobre o processo de privatização da TAP, rejeitando garantir que fique concluído até ao final do ano.
“Muito brevemente, o Conselho de Ministros irá aprovar a resolução que desencadeia o processo de avaliação, na sequência do qual será aprovado o decreto-lei que define os termos concretos da privatização”, disse António Costa.
“Tudo isso ocorrerá muito brevemente, se estará concluído até ao final do ano, não posso garantir”, acrescentou.
O primeiro-ministro falava à margem da assinatura do protocolo de colaboração com a Fundação Repsol – Projeto Motor Verde +Floresta, no Salão Nobre do Instituto Superior de Agronomia de Lisboa, na Tapada da Ajuda, em Lisboa.
“Eu darei os horizontes, sendo que, em regra, a pressa é má conselheira e, sobretudo, não devemos dar um sinal aos mercados de que estamos excessivamente apressados, porque senão seguramente não precederemos ao processo da privatização nas melhores condições”, sublinhou.
O governante recordou que uma empresa de consultadoria internacional fez uma primeira avaliação no mercado registou o interesse de várias empresas e de grupos europeus na TAP e em poderem integrar a companhia aérea portuguesa numa estratégia global.
“Para nós, há condições fundamentais [na privatização da TAP]. A mais importante de todas tem a ver com aquilo que justificou a nossa intervenção na TAP que é assegurar a manutenção de um ativo importante para a nossa economia e um ‘hub’ estratégico de Portugal, designadamente das relações atlânticas e com África”, concluiu.
As declarações de António Costa surgem no dia em que Luís Rodrigues tomou posse como presidente do conselho de administração (PCA) e presidente executivo (CEO) da TAP, em substituição de Christine Ourmières-Widener.
Questionado sobre o mandato da nova administração, o primeiro-ministro sustentou que esse está “definido no contrato que Portugal assinou com a Comissão Europeia, quanto ao plano de reestruturação e quanto ao calendário” relativo à privatização da empresa.
De acordo com o chefe do Governo, Luís Rodrigues é uma “personalidade reconhecido mérito e prestígio na aviação civil”.
“Quando foi escolhido, registei com muita satisfação que não havia nenhuma crítica, a não ser alguma inveja de perderem este ativo na SATA, mas foi objeto de uma conversa minha com o senhor presidente do governo regional [dos Açores] que naturalmente lamentou a perda do presidente da SATA, mas compreendeu a opção que o Governo fez”, observou.
António Costa alertou que é tempo de dar “confiança, serenidade e tranquilidade” à administração da TAP para que possa cumprir a sua função, cumprir o plano de reestruturação e criar as melhores condições para o processo de privatização.
Na quinta-feira, o presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) disse que a TAP não está obrigada a informar o mercado sobre o processo de privatização porque é emitente de obrigações e não empresa cotada.
“No caso de haver obrigações, não há esta necessidade de dar essa informação ao mercado, na medida em que ela não interfere sobre o que é relevante” para os investidores, “que é o valor da obrigação e a capacidade de receber a obrigação”, afirmou Luís Laginha de Sousa, na comissão parlamentar de inquérito à TAP.