O Comando Territorial dos Açores, através do Posto Territorial da Horta, no dia 30 de março, apreendeu 32 quilos de alimentos de origem animal, num estabelecimento de restauração e bebidas, na ilha do Faial.
No decorrer de uma ação de fiscalização de âmbito fiscal e aduaneiro, foram detetados diversos tipos alimentos congelados, no interior das arcas congeladoras do estabelecimento, acondicionados em sacos de plástico. Após perícia veterinária e alimentar, constatou-se que os alimentos não reuniam condições para consumo humano, impossibilitando a sua comercialização, sendo os mesmo apreendidos como medida cautelar.
No decorrer das diligências policiais foi determinada a suspensão da utilização da cozinha por não reunir as condições de higiene e salubridade, pela Inspeção Regional das Atividades Económicas.
Da ação policial resultou a identificação de um homem de 59 anos e a elaboração de um auto de contraordenação, cuja coima pode ascender a 24 mil euros.
A ação de fiscalização contou com o apoio da Inspeção Regional das Atividades Económicas e com o Serviço de Desenvolvimento Agrário do Faial.
A GNR salienta que a rastreabilidade dos géneros alimentícios é de extrema importância para manter e garantir um elevado nível de proteção da saúde humana e dos interesses dos consumidores em relação aos géneros alimentícios, bem como garantir a qualidade do produto, através do controlo em todas as etapas da sua produção e a segurança na sua comercialização com vista ao consumo humano.