A Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Obras Públicas dá nota pública de que foi autorizado o procedimento de contratação para a empreitada de reabilitação e proteção marítima do porto de Santa Iria – Ilha de São Miguel, perspetivando-se a publicação do anúncio formal nos próximos dias no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores.
A empreitada tem um preço base de €4.850.000 (acrescidos de IVA à taxa legal em vigor) e um prazo de execução de 730 dias.
Para Berta Cabral, Secretária Regional com a tutela das infraestruturas, “esta é uma obra há muito necessária e reivindicada por várias pessoas e instituições, que reconhecem no Porto de Santa Iria uma importância histórica, mas, sobretudo, um grande potencial para estimular o desenvolvimento económico do concelho da Ribeira Grande”.
A obra visa promover condições de segurança na zona do porto e no respetivo acesso, através da estabilização das arribas contíguas à estrada regional, de modo a mitigar o risco geotécnico para pessoas e bens, tanto na via de acesso ao porto como na zona de solário.
“Aquela localização é única, com condições de excelência para a prática balnear, mas também para o desenvolvimento de outras atividades turísticas e até de outras atividades económicas”, reconhece Berta Cabral, para quem “é fundamental termos a capacidade de identificar mais pontos e atrações com potencial turístico para valorizar o território e descentralizar a procura”.
“Atualmente, sobretudo em época de verão, o Porto de Santa Iria já é utilizado por muita gente, que se expõe a vários riscos, mas também fica limitado na sua atratividade por causa desses riscos, pelo que é nossa obrigação procurar assegurar as adequadas e dignas condições de utilização deste tipo de espaço e contribuir para a dinamização das economias locais”, esclarece.
A estabilização das arribas será promovida através da instalação de elementos de suporte com características adaptadas à exposição ambiental local e de baixo impacto visual, contribuindo para a preservação da identidade da envolvente.
Esta intervenção integra o planeamento de gestão e requalificação da orla costeira, delineado pela Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, e visando também garantir a proteção costeira contra a ação direta da agitação marítima, tanto no setor norte como no setor sul do Porto de Santa Iria.
