O Bloco de Esquerda quer mais explicações do governo sobre a situação de incompatibilidade da diretora regional do Turismo, que acumulou este cargo na administração pública com a administração de uma empresa do sector do turismo – facto que foi ocultado na sua nota biográfica.
O Bloco pede também acesso aos documentos técnicos que levaram o governo a permitir a suspensão dos pagamentos a que a empresa privada estava obrigada pela exploração das pousadas de juventude de São Miguel, Pico, Santa Maria e Terceira.
Num requerimento enviado hoje ao governo regional, o Bloco refere que o governo não pode ignorar: “a ligação que a atual diretora regional do Turismo e presidente da Visit Azores teve à empresa Pousadas de Juventude dos Açores”.
O Bloco de Esquerda quer saber se a informação falsa que consta da nota biográfica da diretora regional do no portal do Governo foi prestada com o conhecimento e consentimento da secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, ou se Rosa Costa terá omitido esta informação da responsável pela tutela.
Isto porque, num esclarecimento publicado ontem no portal do governo, a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, assume que “o processo de desvinculação integral” da atual diretora regional do Turismo, “como administradora” da empresa privada Pousadas da Juventude dos Açores só ficou “concluído em março de 2021”, mas a sua nota biográfica, que ainda hoje está disponível no mesmo portal, refere que Rosa Costa, “de março a dezembro de 2020 foi Diretora Executiva e Administradora das Pousadas de Juventude dos Açores – Azores Youth Hostels”.
O Bloco assinala que “estas informações são contraditórias e constituem a prestação de informação falsa”.
Contraditórias são também as conclusões de dois relatórios do Laboratório Regional de Engenharia Civil (LREC), no espaço de três meses.
De acordo com o próprio governo regional, a primeira perícia técnica “apurou que nenhuma intervenção efetuada ou prevista pela PJA se enquadra em patologias estruturais”, ou seja, atribui a responsabilidade financeira das obras de manutenção à empresa privada.
Mas, três meses depois, um segundo relatório do mesmo LREC já aponta a “existência de anomalias estruturais existentes no edifício”, o que significa que será a Região a assumir o pagamento das obras, que, de acordo com um orçamento elaborado pela Direção Regional das Obras Públicas, ultrapassam os 20 mil euros.
Recorde-se que, em 2020, a Região vendeu os 51% que detinha da Pousadas de Juventude dos Açores, que passou a ser uma empresa privada, e que, através de um contrato posterior, esta empresa passou a explorar edifícios da Região em São Miguel, Terceira, Pico e Santa Maria, sendo a contrapartida o pagamento de um valor fixo anual e o pagamento de um valor variável consoante o volume de negócios.
No entanto, a empresa – de que a atual diretora regional do Turismo era administradora quando ocupou o cargo na administração pública – não efetuou ainda qualquer pagamento.
