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O vice-presidente do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) afirmou hoje que o executivo “não recebe lições, muito menos da esquerda”, quanto “à mitigação da conjuntura inflacionista”, destacando o “investimento público histórico nas áreas sociais”.

“Somos um governo com preocupações sociais e sensíveis aos anseios das populações em tempos de excecionalidade”, afirmou Artur Lima, no plenário da Assembleia Legislativa, durante a apresentação das propostas de Plano e Orçamento para 2023 nas áreas que tutela, como a Solidariedade Social, Habitação e Ciência.

O vice-presidente disse que “esta é uma governação comprometida com soluções duradouras”, pelo que “interromper o percurso feito até aqui representaria um volte-face” com que os Açores “não se devem confrontar, ainda para mais nas atuais circunstâncias económicas e sociais”.

“Apesar de quem já teve responsabilidades governativas se cingir à crítica pela crítica, este Governo responde com determinação”, sustentou.

De acordo com o governante, os beneficiários do COMPAMID – Complemento para aquisição de medicamentos pelos idosos vão ter “para gastar na farmácia, em 2023, um ‘plafond’ de 579 euros, quando, em 2019, era de 315 euros”.

“Quanto ao complemento regional de pensão, fica garantido que os idosos no primeiro escalão recebem perto de 100 euros, em 2023, quando, entre 2016 e 2020, receberam 54 euros”, disse.

Para o vice-presidente, “não há dúvidas: a política social deste governo é mais justa do que a de anteriores governos regionais”.

“O Plano e Orçamento para 2023 prevê um investimento público histórico nas áreas sociais”, assinalou.

O vice-presidente lembrou também que, quando este governo tomou posse, em novembro de 2020, houve quem dissesse que a solução governativa “teria pouco tempo de vida”.

“Contudo, os açorianos não partilham essas visões catastrofistas e não se reveem em narrativas gastas de crítica destrutiva”, afirmou.

Quanto à habitação, o governante adiantou que está previsto, com o apoio do Plano de Recuperação e Resiliência, “construir 277 moradias e reabilitar 551 habitações do parque habitacional da região até 2025”.

No que respeita à Ciência, o desenvolvimento tripolar da Universidade dos Açores “vai ser apoiado em 800 mil euros, o que representa um aumento de 450 mil euros face a 2020, último ano de governação socialista”, acrescentou.

Durante o debate, o deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega) reivindicou a “universalidade” do programa “Nascer Mais”, iniciado em 2022 e proposto pelo Chega, com quem a coligação tem um acordo de incidência parlamentar.

A iniciativa prevê a atribuição de 1.500 euros para gastar em farmácias, por cada criança nascida nos 12 concelhos do arquipélago com maior quebra populacional.

Artur Lima explicou que foi necessário determinar “um critério” para a atribuição do apoio, tendo sido determinado que seria “o despovoamento”.

“Começamos por aí e vamos avaliar”, indicou.

Pelo CDS-PP, Rui Martins elogiou o projeto-piloto “Nascer Mais”, admitindo uma revisão, não só da abrangência da iniciativa, mas também das taxas de despovoamento.

“Este governo está a fazer muito mais do que os senhores propõem”, acrescentou, referindo-se aos deputados do PS.

Contudo, Célia Pereira, do PS, considerou que, apesar do aumento de cerca de 13 milhões de euros no setor social, não se verifica uma estratégia “que puxe os Açores para cima”.

“Os açorianos merecem mais”, alertou.

Nídia Inácio, do PSD, contrapôs que, “em dois anos”, o Governo liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro conseguiu “fazer mais pelas pessoas do que o PS em 24 anos”, ao passo que Paulo Estêvão, do PPM, enalteceu o “esforço” social feito “numa conjuntura tão difícil”, elogiando que se tratem “não de medidas temporárias, mas estruturais”.

José Pacheco, do Chega, manifestou-se preocupado com a pobreza entre os idosos, considerando que o aumento de 15% no complemento de pensão “é pouco”, tal como “um aumento de 50% seria pouco”.

A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado independente (eleito pelo Chega).

PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação.

A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega e com o deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega) e o PSD um acordo com a IL.

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