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Os Vereadores do PS à Câmara Municipal de Ponta Delgada questionaram o executivo quanto à atual situação do pavilhão de serviços da Fajã de Cima, infraestrutura que aguarda inauguração desde outubro de 2021, e, sobre a qual, “o Presidente da edilidade afirma desconhecer o processo, remetendo-o para a alçada da vice-presidência”.

Durante a reunião desta quarta-feira, os Vereadores socialistas manifestaram ter constatado, em visita à freguesia da Fajã de Cima, que “a construção do edifício polivalente aguarda, ainda, a sua entrada em funcionamento, sendo publicamente desconhecidas as reais razões para tal”.

A este propósito, o Vereador André Viveiros relembra ser esta uma obra da responsabilidade da autarquia de Ponta Delgada, uma vez que “a infraestrutura está implementada num lote do qual a Câmara Municipal é proprietário”.

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Adjudicada, conforme placa colocada no local, por 99 mil euros, mas cujo edifício teve um custo total de cerca 250 mil euros, André Viveiros relembra que “este diferencial seria da responsabilidade da Casa do Povo da Fajã de Cima de liquidar, mediante cedência definitiva do atual edifício daquela instituição ao empreiteiro da obra”.

“Como pode a Câmara Municipal lançar uma empreitada nestes termos? Como se enquadra o negócio com estes contornos no âmbito dos normativos legais em vigor e do regime de contratação pública?”, questionou o Vereador do PS, para perguntar ainda, no âmbito deste processo, “que parte da obra corresponde à Casa do Povo da Fajã de Cima e qual é da responsabilidade da autarquia” e se o relatório da fiscalização da obra “foi único ou repartido pelas duas entidades na parcela que lhes competiu”.

Ainda no decurso da reunião da autarquia, os socialistas questionaram relativamente aos autos de medição e faturação, para saber se os mesmos “foram repartidos pelas duas entidades” e a cargo de quem ficou a fiscalização da obra.

Para André Viveiros, este é um processo que importa ver esclarecido, dado existir a agravante de “a Casa do Povo da Fajã de Cima deixar de ter a propriedade do edifício, uma vez que recebeu uma proposta de empréstimo por 20 anos (comodato) do novo edifício, perdendo a instituição e a freguesia a propriedade plena da sua sede social”.

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