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A Vereação do Partido Socialista de Ponta Delgada propôs a revisão do tarifário de abastecimento de água, saneamento e resíduos, por considerarem que essa retificação garante, por um lado, “maior justiça económica e social”, mas retira, também, “a carga penalizadora às famílias, cujas dificuldades técnicas de ligação à rede pública e de rendimento do agregado, dificultam o seu pagamento”.

“Esta revisão impõe-se, ainda de modo mais veemente, depois de ter sido publicamente noticiado que o Município de Ponta Delgada tem a fatura da água mais alta dos Açores, para um consumo mensal de 10 m3, ao qual acrescem taxas de saneamento básico e de recolha de resíduos, onerando significativamente a fatura total”, consideraram os Vereadores socialistas, durante a última reunião de Câmara.

Para André Viveiros, Vereador socialista na autarquia, existem situações, relativamente às taxas de saneamento, que demandam a sua imediata correção: “É caso das habitações que não estão ligadas ao coletor geral, que têm de pagar, uma taxa mensal no montante de 9,25€ ou 4,626€ para quem tenha apoio social.  Quem se ligar ao coletor geral, a taxa mensal é somente de 2,313€, beneficiando, inclusivamente, da limpeza de equipamento”.

André Viveiros realçou ainda a necessidade de se analisar esta matéria, devendo o município acomodar no tarifário a aplicar a elasticidade para destrinçar as razões que levam à não ligação ao coletor público. “Importa retirar a carga penalizadora atualmente imposta pelo tarifário, condescendendo, criando derrogações, para realidades de insuficiência económica, ou de relevantes dificuldades técnicas com as obras das habitações que, nalguns casos, obrigam a “rasgar” o chão das casas antigas, onerando excessivamente os agregados”.

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Segundo o socialista, “naturalmente, que em novas construções, bairros ou apartamentos esta preocupação não se coloca porque o processo de licenciamento comtempla, à partida, que a ligação ao saneamento se possa fazer de forma escorreita, cumprindo os normativos”.

Na ocasião, André Viveiros defendeu ainda que a Autarquia deve fazer um estudo, levantamento das habitações dos agregados que estão a ser penalizados pela falta de ligação ao coletor geral, “por motivo do seu reduzido rendimento ou por manifesta dificuldade técnica de o fazer”, seja pela dimensão ou custo da obra que lhe está associado, no intuito de melhor perceber o valor global de receita que isso representa, de forma a poder avaliar a parcela de receita que deverá prescindir para corrigir a injustiça dos casos existentes.

André Viveiros sublinhou, também, que, todas as casas foram construídas com fossas sépticas e projetos aprovados pela autarquia e autoridade de saúde e esses equipamentos estão instalados nos quintais das habitações onde funcionam plenas condições.

“É hora de corrigir as penalizações impostas, com particular impacto em agregados mais frágeis, mais castigados, ainda, neste período pandémico que continuamos a atravessar”, considerou o Vereador André Viveiros.

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