Venda de seguradoras da CGD teve “deficiências” e não foi vantajosa para interesse público

O Tribunal de Contas encontrou “deficiências” no processo de venda das seguradoras do grupo CGD em 2014 e considerou que essa operação não é vantajosa para o interesse público a médio prazo, segundo uma auditoria divulgada.

Segundo o relatório da auditoria ao processo de privatização dessas empresas, a alienação em 2014 de Fidelidade, Multicare e Cares “enferma de deficiências quanto à garantia de independência na avaliação das seguradoras, à indefinição do caderno de encargos, ao défice de fundamentação para a escolha da modalidade de venda e à alteração dos critérios de avaliação na fase de apreciação das propostas vinculativas”.

O Tribunal de Contas considera mesmo que essas deficiências “constituem reservas importantes e suscitam crítica”.

A entidade diz ainda que a venda foi “eficaz no curto prazo”, desde logo por permitir reforçar os rácios de capital da CGD, mas considera que no “médio prazo a opção não se revela vantajosa para o interesse público”.

A entidade justifica esta opinião pelos resultados que as seguradoras viriam a apresentar, com lucros de 752 milhões de euros entre 2015 e 2017, e pela “valorização importante dos seus ativos imobiliários”, além de que a mesma venda não impediu que fosse necessário recapitalizar a CGD em 2017 em mais de 4.000 milhões de euros.

Considera ainda o Tribunal de Contas que a venda das seguradoras “não foi eficiente” uma vez que foi feita num momento que não permitiu a “maximização do seu resultado” e não foi suportada “por uma avaliação de custo e benefício, em consequência de decisão do Estado (o acionista do Grupo Caixa) motivada por compromissos internacionais”.

Em 2014, durante a intervenção da ‘troika’ e com o Governo PSD/CDS-PP no poder, a CGD vendeu 80% do capital social da Caixa Seguros — que integrava Fidelidade, Multicare e Cares – ao grupo chinês Fosun por 1.000 milhões de euros.

Em Portugal, a Fosun detém a Luz Saúde, é o maior acionista do banco Millennium BCP e tem ainda uma participação de 5% na REN – Redes Energéticas Nacionais.

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