Madeira e Açores exigem “especial cuidado” no processo de descentralização

Os presidentes dos governos regionais da Madeira e dos Açores, Miguel Albuquerque e Vasco Cordeiro, assinaram hoje uma declaração conjunta em que exigem do Governo da República um “especial cuidado” no processo de descentralização ao nível das regiões autónomas.

Os governantes realçam que estão a “acompanhar com interesse” o evoluir do processo de descentralização de competências da Administração Central, desencadeado pelo Governo da República, salientando a importância do mesmo para a concretização do princípio de subsidiariedade.

A declaração conjunta foi assinada no final da Cimeira Atlântica Madeira/Açores, que hoje terminou no Funchal.

Miguel Albuquerque e Vasco Cordeiro relembram que a existência nos Açores e na Madeira de uma administração regional autónoma exige um “especial cuidado e ponderação” quanto aos termos em que esse processo de descentralização pode ocorrer relativamente aos municípios localizados nas regiões autónomas.

Os executivos exprimem, por outro lado, a convicção de que a única forma desse processo decorrer com respeito pelas autonomias é de ocorrer uma descentralização de competências a favor das regiões, competindo às respetivas Assembleias Legislativas a decisão final.

No encerramento da Cimeira Atlântica foram, entretanto, assinados seis protocolos e dois aditamentos aos acordos celebrados no primeiro encontro, realizado em 2016 nos Açores, nas áreas dos recursos florestais, agricultura, pescas e aquicultura, ciência e tecnologia, prática musical, voluntariado jovem, telecomunicações por cabo submarino e energia.

Miguel Albuquerque e Vasco Cordeiro realçaram, por outro lado, a necessidade dos estatuto e base jurídica da ultraperiferia proporcionarem aos povos e aos territórios das suas regiões um “desenvolvimento idêntico ao das regiões mais desenvolvidas” da União, baseado no princípio da igualdade de oportunidades, no respeito pela subsidiariedade e na afirmação da coesão política, económica e territorial.

Os governantes pretendem, sobretudo, unir esforços em matéria de Assuntos Europeus para garantir o apoio do Governo da República para as suas “fundamentadas pretensões” nas negociações sobre o Quadro Financeiro Plurianual para o período após 2020.

 

 

 

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